Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800301-16.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.929,53

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

GILDIVAN PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

SILVIO WANDERLEY DE ANDRADE

CPF

Reu

SILVIO WANDERLEY DE ANDRADE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF·Representa: Autor

FRANCIVALDO GOMES MOURA

OAB/PB 11182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GILDIVAN PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

SILVIO WANDERLEY DE ANDRADE

CPF

Reu

SILVIO WANDERLEY DE ANDRADE EIRELI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:57

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2026, 09:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo

13/04/2026, 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/04/2026 09:20 2ª Vara Mista de Pombal.

13/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de FRANCIVALDO GOMES MOURA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:53

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:32

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:32

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:57

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2026, 09:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo

13/04/2026, 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/04/2026 09:20 2ª Vara Mista de Pombal.

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 16:08

Despacho

•04/12/2025, 10:53

13/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de FRANCIVALDO GOMES MOURA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:53

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:32

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de cota

02/03/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:36

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:33

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/04/2026 09:20 2ª Vara Mista de Pombal.

19/02/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 23:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de réplica

03/04/2025, 10:56

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). nº 0800301-16.2025.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC). Pombal-PB, 14 de março de 2025. ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 23:37

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 10:52

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 03:57

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 03:57

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:03

Expedição de Carta.

04/02/2025, 10:09

Expedição de Carta.

04/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:48

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2025, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 16:53

Informações Prestadas

•21/02/2025, 16:57

Decisão

•04/02/2025, 09:27

Documento Jurisprudência

•03/02/2025, 16:53

Documento Jurisprudência

•03/02/2025, 16:53