Cumprimento de sentença 0800793-85.2019.8.15.0311 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800793-85.2019.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800793-85.2019.8.15.0311. EXEQUENTE: GOUVEIA GOMES RETIFICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO CORREIA BEZERRA SILVA - PE64639, JOAO VICTOR DE LIMA ALBUQUERQUE - PE49260 EXECUTADO: FABIO JUNIOR DILO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Títulos de Crédito] Vistos. Trata-se de ação de ação monitória proposta por GOUVEIA GOMES RETIFICA LTDA - ME em desfavor do FABIO JUNIOR DILO DA SILVA. As partes transacionaram id. 108035664 É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, CPC/2015). Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC/2015). Honorários de sucumbência na forma da transação. Considerando a resolução da lide, proceda com a baixa de eventual restrição em desfavor da parte executada, eventualmente efetivada em razão dos presentes autos. Considerando que já houve cumprimento da avença, e não subsiste interesse recursal, de logo, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Princesa Isabel/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800793-85.2019.8.15.0311. EXEQUENTE: GOUVEIA GOMES RETIFICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO CORREIA BEZERRA SILVA - PE64639, JOAO VICTOR DE LIMA ALBUQUERQUE - PE49260 EXECUTADO: FABIO JUNIOR DILO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Títulos de Crédito] Vistos. Trata-se de ação de ação monitória proposta por GOUVEIA GOMES RETIFICA LTDA - ME em desfavor do FABIO JUNIOR DILO DA SILVA. As partes transacionaram id. 108035664 É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, CPC/2015). Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC/2015). Honorários de sucumbência na forma da transação. Considerando a resolução da lide, proceda com a baixa de eventual restrição em desfavor da parte executada, eventualmente efetivada em razão dos presentes autos. Considerando que já houve cumprimento da avença, e não subsiste interesse recursal, de logo, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Princesa Isabel/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 01:47

Transitado em Julgado em 06/03/2025

14/03/2025, 01:47

Homologada a Transação

06/03/2025, 10:05

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE LIMA ALBUQUERQUE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 13:35

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 01:44