Interdição/Curatela 0800901-77.2022.8.15.0451 - TJPB

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 26/09/2024

12/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:02

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800901-77.2022.8.15.0451. REQUERENTE: JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS REQUERIDO: DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única de Sumé, intimo a parte JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS através de seu(s) advogado/procurador(s), conforme o caso, de todo teor do ofício ID113312300. Para manifestação e juntada de certidão de nascimento ou certidão de casamento que indique o cartório para onde deve ser remetido mandado de averbação. Prazo: 15 dias 28 de agosto de 2025 LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ FÓRUM DES. ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO Rua Vicente Preto, S/N, Sumé/PB, CEP: 58.540-000 - Fone/WhatsApp: (83) 99143-4757 / (83) 3353-2296 E-mail: [email protected] Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO DO PROCESSO: [Curatela]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:40

Juntada de informações prestadas

26/05/2025, 14:33

Publicado Edital em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800901-77.2022.8.15.0451.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SUMÉ VARA ÚNICA Fórum Des. Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, s/n, Alto Alegre, Sumé-PB, CEP 58540-000 Fone: (83) 3353-2296 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. X/X COMARCA DE SUMÉ. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Sumé-PB, Dra. Juliana Accioly Uchôa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS tendo como interditando(a) DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS, FIXANDO COMO CURADORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A SRª JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. Defiro a gratuidade judiciária e condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PESSOA CURATELADA SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DO(A) INTERDITADO(A). Nos termos do art. 755, §3°, do CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Registro Civil para anotação da interdição, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra, e intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, por mandado, para prestar o compromisso no prazo de cinco dias (art. 759, I, CPC). Deixo de determinar o cadastro do(a) interditando(a) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, II, da Constituição Federal, ante o atual entendimento do TSE no sentido de que a pessoa interditada continua com o direito ao voto. INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) promovente, mediante expediente eletrônico. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet. Cumpra-se. Após, arquive-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Sumé/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da Vara Única de Sumé, aos 14 de março de 2025. Eu, LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:03

Juntada de comunicações

05/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Publicado Edital em 18/03/2025.

20/03/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800901-77.2022.8.15.0451.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SUMÉ VARA ÚNICA Fórum Des. Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, s/n, Alto Alegre, Sumé-PB, CEP 58540-000 Fone: (83) 3353-2296 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. X/X COMARCA DE SUMÉ. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Sumé-PB, Dra. Juliana Accioly Uchôa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS tendo como interditando(a) DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS, FIXANDO COMO CURADORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A SRª JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. Defiro a gratuidade judiciária e condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PESSOA CURATELADA SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DO(A) INTERDITADO(A). Nos termos do art. 755, §3°, do CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Registro Civil para anotação da interdição, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra, e intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, por mandado, para prestar o compromisso no prazo de cinco dias (art. 759, I, CPC). Deixo de determinar o cadastro do(a) interditando(a) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, II, da Constituição Federal, ante o atual entendimento do TSE no sentido de que a pessoa interditada continua com o direito ao voto. INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) promovente, mediante expediente eletrônico. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet. Cumpra-se. Após, arquive-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Sumé/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da Vara Única de Sumé, aos 14 de março de 2025. Eu, LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

15/03/2025, 14:24

Expedição de Edital.

14/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 19/12/2024

14/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de cota

29/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:35

Juntada de laudo pericial

25/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:12

Juntada de Ofício

06/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Sumé em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 22:24

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

09/10/2023, 22:24

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:15

Outras Decisões

25/09/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:01

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2022, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2022, 10:00

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/09/2022, 21:02

Conclusos para despacho

28/09/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 21:01

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 11:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSILDO BEROALDO NASCIMENTO VASCONCELOS em 28/05/2025 23:59.

Juntada de informações prestadas

Publicado Edital em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(80)