Despejo 0801542-52.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DespejoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 21:14

Determinado o arquivamento

19/12/2025, 00:24

Extinto o processo por desistência

19/12/2025, 00:24

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de ALLAN DAVID ALVES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 15:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande DESPEJO (92) 0801542-52.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora, e considerando que já houve apresentação de contestação, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do referido pedido, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande DESPEJO (92) 0801542-52.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora, e considerando que já houve apresentação de contestação, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do referido pedido, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de ALLAN DAVID ALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:56

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 21:14

Determinado o arquivamento

19/12/2025, 00:24

Extinto o processo por desistência

19/12/2025, 00:24

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de ALLAN DAVID ALVES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 15:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande DESPEJO (92) 0801542-52.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora, e considerando que já houve apresentação de contestação, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do referido pedido, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande DESPEJO (92) 0801542-52.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora, e considerando que já houve apresentação de contestação, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do referido pedido, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de ALLAN DAVID ALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801542-52.2025.8.15.0001. AUTOR: LINDALVA MENDES ACIOLY REU: GILDIMARX FERREIRA MARTINS, ALLAN DAVID ALVES DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: DESPEJO (92) Assunto: [Inadimplemento] Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), para impugnar. Campina Grande-PB, 8 de maio de 2025 HELDER KLEBER SILVA RACINE Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de LINDALVA MENDES ACIOLY em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/04/2025, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 22:20

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDALVA MENDES ACIOLY - CPF: 161.312.824-04 (AUTOR).

20/03/2025, 14:43

Determinada a citação de ALLAN DAVID ALVES DA SILVA - CPF: 701.366.014-05 (REU) e GILDIMARX FERREIRA MARTINS - CPF: 083.052.614-50 (REU)

20/03/2025, 14:43

Publicado Despacho em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande DESPEJO (92) 0801542-52.2025.8.15.0001 DESPACHO Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que pode ser afastada diante de outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. É importante ressaltar, por fim, que o art. 98, § 5º, autoriza o deferimento da gratuidade de forma parcial, o que, também, dependerá da demonstração da situação econômica da parte autora. A propósito, a Presidência do TJPB e a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba editaram a Portaria Conjunta n.º 02/2018 regulamentando a questão (DJe publicado em 30/11/2018). ANTE O EXPOSTO, com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC: 1- determino a intimação da parte que requer a gratuidade para, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 2- A parte deverá apresentar extratos bancários de suas contas e as faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses e a última declaração de bens e renda entregue à Receita Federal. Sendo pessoa casada ou em união estável, deverão ser apresentados os mesmos documentos em relação ao cônjuge ou companheiro. Intime-se. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Campina Grande - PB, data e assinaturas eletrônicas. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:48

Determinada Requisição de Informações

13/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:03

Determinada Requisição de Informações

04/02/2025, 14:43

Recebidos os autos

18/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:16

Determinada diligência

17/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível

17/01/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:24

Despacho

•07/08/2025, 11:00

Despacho

•06/08/2025, 12:53

Decisão

•20/03/2025, 14:43

Despacho

•14/03/2025, 07:23

Despacho

•13/03/2025, 08:59

Despacho

•04/02/2025, 14:43

Decisão

•17/01/2025, 17:36