Procedimento Comum Cível 0809298-75.2024.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809298-75.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:07

Processo Desarquivado

20/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:44

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0809298-75.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0809298-75.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:24

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

06/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809298-75.2024.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte AUTORA para manifestar-se a respeito do ofício retro, em 05 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

23/04/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 07:07

DECISÃO

•07/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILDENEZ TOMAZ BENEVENUTO PINTO, AMANDA GEORGIA GONCALVES DE SOUSA REU: F B MARINHO LOTEAMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0809298-75.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Adjudicação compulsória manejada por GILDENEZ TOMAZ BENEVENUTO PINTO e AMANDA GEORGIA GONÇALVES DE SOUSA PINTO em face de F.B. MARINHO – LOTEAMENTO e IMOBILIÁRIA KITAL LTDA, todos devidamente qualificados. A parte promovente aduz que firmou com o réu compromisso particular de compra e venda de um terreno próprio para construção, situado no Loteamento Santa Tereza, Quadra nº 21, Lote nº 03, medindo 11mts de frente e fundos por 30mts de extensão, conforme contrato n° 363, devidamente registrado no Registro de Imóveis do Município de Patos na matrícula 62.734. O terreno fora, inicialmente, vendido a Terezinha Gomes Brito, a qual cedeu os direitos do contrato, formalmente via imobiliária, para seu irmão Francisco das Chagas Brito. Este último, por sua vez, transferiu os direitos sobre o terreno, também por intermédio da imobiliária responsável, aos autores, conforme termos de transferência de direitos acostados aos autos. Ainda, foi juntado recibo emitido pela imobiliária dando conta da quitação do imóvel. Ao final, pediu a procedência com outorga da escritura do lote de terreno, para fins de registro no Cartório Imobiliário desta Urbe. Excluída do polo passivo, via sentença, a imobiliária Kital, por sua ilegitimidade passiva (ID 100409222). O promovido foi citado (ID 102327986), porém, não apresentou defesa. Vieram conclusos os autos. FUNDAMENTAÇÃO Julgamento antecipado O diploma instrumental civil em vigor diz que o magistrado deve buscar a razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC/2015). Também compete ao Juiz julgar antecipadamente a lide, quando não houver necessidade de produção de outras provas, como é o caso telado nestes autos, pois a matéria é eminentemente de direito e as prova coligidas são suficientes ao conhecimento do pedido (art. 355, I, do CPC/2015). Neste compasso, nesta lide não há necessidade de dilação probatória, bem como é improvável uma conciliação. Mérito Analisando os presentes autos, vê-se que o promovido foi citado, mas não ofereceu resistência. No que pertine à prova coligida aos autos pela parte autora, especialmente, a certidão de inteiro teor, os comprovantes de pagamento e o contrato de promessa de compra e venda e subsequentes transferência dos direitos do contrato (Ids 100388264, 100388267 e 100388263), não deixam dúvida que houve um negócio entre os autores e réu sobre a aquisição de lote nº 03, Quadra 21, no Loteamento Jardim Santa Tereza, medindo 11m de frente por 30m de extensão, nesta cidade de Patos, bem como que as parcelas ajustadas foram pagas. Neste compasso, como não houve a efetivação de uma escritura pública de compra e venda do imóvel em questão, necessário se faz a intervenção judicial para corrigir a mácula, expedindo-se o competente mandado de registro. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do NCPC, bem como os arts. 15 e 16, do Decreto-Lei nº 58/37, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, suprindo a vontade/declaração da parte promovida, autorizo o registro desta sentença como meio de transferência dominial do terreno próprio de construção correspondente ao lote nº 03, Quadra 21, no Loteamento Jardim Santa Tereza, medindo 11m de frente por 30m de extensão, nesta cidade de Patos, descrito na inicial e no contrato (ID 100388263, p. 3/4), registrado no CRI de Patos/PB sob matrícula n. 62734, Livro 2, Registro Geral. Expeça-se mandado. Custas processuais adiantadas. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada com inserção no sistema Pje. Intime-se. Expedido o mandado de registro, ARQUIVE-SE. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0809298-75.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0809298-75.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

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