Procedimento Comum Cível 0812942-77.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812942-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:23

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:00

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812942-77.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, ante a comprovação da sua hipossuficiência econômica. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812942-77.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, ante a comprovação da sua hipossuficiência econômica. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/03/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA BETANEA TRIGUEIRO DE ALMEIDA - CPF: 202.774.404-59 (AUTOR).

12/03/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 10:42

Sentença

•08/04/2026, 10:42

—

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Publicado Decisão em 18/03/2025.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA BETANEA TRIGUEIRO DE ALMEIDA - CPF: 202.774.404-59 (AUTOR).

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