Execução de Título Extrajudicial 0813450-23.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0813450-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:32

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARDIM REAL RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 EXECUTADO: SHYRLIANE DE MORAIS FERREIRA MELO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813450-23.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não se pronunciou, e sendo a ata da assembleia que fixou o valor da taxa condominial documento imprescindível para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

23/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de JARDIM REAL RESIDENCE em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813450-23.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: JARDIM REAL RESIDENCE EXECUTADO: SHYRLIANE DE MORAIS FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para inserir a ata que fixou os valores de condomínio constante na planilha de débito ID 109184377, referentes às taxas condominiais, bem como a taxa extra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 14 de março de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:38

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 13:32

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 15:29

SENTENÇA

•23/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARDIM REAL RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 EXECUTADO: SHYRLIANE DE MORAIS FERREIRA MELO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813450-23.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não se pronunciou, e sendo a ata da assembleia que fixou o valor da taxa condominial documento imprescindível para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JARDIM REAL RESIDENCE em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Distribuído por sorteio

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