Cumprimento de sentença 0824928-09.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.649,20

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

13/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de resposta

13/05/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:48

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/03/2026, 23:13

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:29

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com:. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de resposta

13/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de resposta

13/05/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:48

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/03/2026, 23:13

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:29

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com:. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de resposta

19/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824928-09.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela BV Financeira, apontando excesso na execução nos cálculos apresentados pela parte autora. Ante a discrepância entre os valores apresentados (R$ 22.778,65 pela autora e R$ 7.223,87 pela instituição financeira), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, de modo a apurar o valor efetivamente devido a título de cumprimento da sentença. Com o retorno, as partes se manifestaram, tendo o banco concordado com os cálculos, enquanto a promovente apresentou impugnação, alegando que no contrato não teria sido utilizada a Tabela Price, ao contrário do que dispôs a Contadoria, além de repetir os valores já anteriormente apresentados. A fundamentação da demandante, nesse sentido, é confusa, uma vez que a principal característica da Tabela Price, método de amortização francês, é justamente a equivalência de todas as parcelas, exatamente como no contrato objeto da lide. Ademais, tem-se que o órgão auxiliar contábil utilizou como base os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado, inclusive a aplicação de juros de mora a partir da citação, que ocorreu em julho de 2017, ao contrário do que diz a exequente no ID nº 110674424. Assim, sem maiores delongas, levando em conta que a impugnação autoral foi genérica e não logrou êxito em apontar eventuais erros, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial. E, nesse sentido, considerando que os cálculos ora homologados se aproximam daqueles apresentados pelo banco, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, reconhecendo o excesso na execução e fixando como saldo remanescente tão somente o valor total de R$ 468,40. Prazo de 15 dias para depósito do montante apurado, que deve ser atualizado a partir de 23.09.2024 até a data do depósito, sob pena de bloqueio online. Paralelamente, proceda-se ao cálculo das custas finais, intimando-se a parte promovida para recolhê-las em 10 dias, sob pena de negativação via Serasajud. P. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824928-09.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela BV Financeira, apontando excesso na execução nos cálculos apresentados pela parte autora. Ante a discrepância entre os valores apresentados (R$ 22.778,65 pela autora e R$ 7.223,87 pela instituição financeira), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, de modo a apurar o valor efetivamente devido a título de cumprimento da sentença. Com o retorno, as partes se manifestaram, tendo o banco concordado com os cálculos, enquanto a promovente apresentou impugnação, alegando que no contrato não teria sido utilizada a Tabela Price, ao contrário do que dispôs a Contadoria, além de repetir os valores já anteriormente apresentados. A fundamentação da demandante, nesse sentido, é confusa, uma vez que a principal característica da Tabela Price, método de amortização francês, é justamente a equivalência de todas as parcelas, exatamente como no contrato objeto da lide. Ademais, tem-se que o órgão auxiliar contábil utilizou como base os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado, inclusive a aplicação de juros de mora a partir da citação, que ocorreu em julho de 2017, ao contrário do que diz a exequente no ID nº 110674424. Assim, sem maiores delongas, levando em conta que a impugnação autoral foi genérica e não logrou êxito em apontar eventuais erros, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial. E, nesse sentido, considerando que os cálculos ora homologados se aproximam daqueles apresentados pelo banco, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, reconhecendo o excesso na execução e fixando como saldo remanescente tão somente o valor total de R$ 468,40. Prazo de 15 dias para depósito do montante apurado, que deve ser atualizado a partir de 23.09.2024 até a data do depósito, sob pena de bloqueio online. Paralelamente, proceda-se ao cálculo das custas finais, intimando-se a parte promovida para recolhê-las em 10 dias, sob pena de negativação via Serasajud. P. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 19:58

Juntada de informação

06/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.

23/09/2024, 12:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/09/2024, 12:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 14:44

Determinada diligência

02/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:35

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:19

Conclusos para despacho

18/05/2022, 22:08

Juntada de informação

18/05/2022, 22:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 01:02

Deferido o pedido de

21/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:31

Determinada diligência

17/12/2021, 13:31

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2021, 14:44

Determinada diligência

03/12/2021, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2021, 09:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:57

Juntada de Petição de resposta

05/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2021, 21:30

Juntada de Petição de resposta

06/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:50

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

11/02/2021, 08:55

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:11

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 15:10

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Juntada de outros documentos

23/08/2017, 17:56

Audiência conciliação realizada para 17/08/2017 15:10 16ª Vara Cível da Capital.

23/08/2017, 17:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:36

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2017, 09:29

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2017, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 09:07

Juntada de Petição de resposta

27/06/2017, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 13:45

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 15:10 16ª Vara Cível da Capital.

26/06/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/06/2017, 14:24

Conclusos para despacho

18/05/2017, 17:15

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 18:20

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:27

Sentença

•15/04/2026, 11:35

Sentença

•18/03/2026, 23:13

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:30

Decisão

•07/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:59

Despacho

•02/06/2023, 13:51

Comunicações

•04/07/2022, 14:31

Despacho

•23/05/2022, 20:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 22:59

Informações Prestadas

•05/05/2022, 22:59

Despacho

•21/03/2022, 19:18

Despacho

•17/12/2021, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 14:44

Comunicações

•03/12/2021, 14:44

Todos os documentos(26)

Sentença

•13/05/2026, 15:27

Sentença

•15/04/2026, 11:35

Sentença

•18/03/2026, 23:13

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:30

Decisão

•07/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:59

Despacho

•02/06/2023, 13:51

Comunicações

•04/07/2022, 14:31

Despacho

•23/05/2022, 20:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 22:59

Informações Prestadas

•05/05/2022, 22:59

Despacho

•21/03/2022, 19:18

Despacho

•17/12/2021, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 14:44

Comunicações

•03/12/2021, 14:44

Despacho

•03/12/2021, 14:02

Sentença

•05/11/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 09:21

Sentença

•02/07/2021, 15:55

Decisão

•11/02/2021, 08:55

Despacho

•21/01/2020, 16:11

Outros Documentos

•17/08/2017, 14:54

Outros Documentos

•17/08/2017, 14:54

Despacho

•13/06/2017, 14:24

Documento de Comprovação

•17/05/2017, 18:20

Documento de Comprovação

•17/05/2017, 18:20