Procedimento Comum Cível 0835168-52.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 64.584,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA FERNANDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA FERNANDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:54

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUANA DA COSTA FERNANDES e LUCAS DA COSTA FERNANDES RÉU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 14 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUANA DA COSTA FERNANDES e LUCAS DA COSTA FERNANDES RÉU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 14 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUANA DA COSTA FERNANDES e LUCAS DA COSTA FERNANDES RÉU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 14 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA FERNANDES em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:04

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA FERNANDES em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:56

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA FERNANDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA FERNANDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:54

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUANA DA COSTA FERNANDES e LUCAS DA COSTA FERNANDES RÉU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 14 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUANA DA COSTA FERNANDES e LUCAS DA COSTA FERNANDES RÉU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 14 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUANA DA COSTA FERNANDES e LUCAS DA COSTA FERNANDES RÉU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 14 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA FERNANDES em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:04

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA FERNANDES em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Certifico e dou fé, que os autos da Ação nº 0837313-81.2020.8.15.2001, da 11ª Vara Cível da Capital, ainda não foram julgados, estando os mesmos aguardando designação de audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 15/04/2025, às 09 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. João Pessoa-PB, em 14 de março de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Certifico e dou fé, que os autos da Ação nº 0837313-81.2020.8.15.2001, da 11ª Vara Cível da Capital, ainda não foram julgados, estando os mesmos aguardando designação de audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 15/04/2025, às 09 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. João Pessoa-PB, em 14 de março de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835168-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Certifico e dou fé, que os autos da Ação nº 0837313-81.2020.8.15.2001, da 11ª Vara Cível da Capital, ainda não foram julgados, estando os mesmos aguardando designação de audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 15/04/2025, às 09 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. João Pessoa-PB, em 14 de março de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:04

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2022, 10:07

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:53

Juntada de Informações

28/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de Nadja de Oliveira Santiago em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de ELICELY CESARIO FERNANDES em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:23

Juntada de Petição de informação

17/03/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de Nadja de Oliveira Santiago em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:38

Decorrido prazo de ELICELY CESARIO FERNANDES em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:27

Processo Desarquivado

07/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2021, 11:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:05

Extinto o processo por desistência

15/12/2021, 17:38

Determinado o arquivamento

15/12/2021, 17:38

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de Nadja de Oliveira Santiago em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:00

Juntada de outros documentos

08/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/10/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:14

Juntada de outros documentos

28/09/2020, 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/09/2020, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2020, 16:48

Decorrido prazo de ELICELY CESARIO FERNANDES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:57

Conclusos para decisão

06/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 19:41

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:04

Decisão

•29/03/2022, 10:07

Sentença

•09/02/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:27

Sentença

•15/12/2021, 17:38

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 14:39

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 14:39

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 13:15

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Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:04

Decisão

•29/03/2022, 10:07

Sentença

•09/02/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:27

Sentença

•15/12/2021, 17:38

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento Jurisprudência

•07/12/2021, 17:07

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 14:39

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 14:39

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:00

Decisão

•08/10/2020, 11:25

Decisão

•28/09/2020, 16:48

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 12:37

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 12:37

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 12:37

Despacho

•14/07/2020, 12:12

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 19:41

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 19:41

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•06/07/2020, 19:41

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•06/07/2020, 19:41

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•06/07/2020, 19:41

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