Procedimento Comum Cível 0800032-87.2025.8.15.7701 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800032-87.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025

22/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE LACERDA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:11

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE LACERDA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800032-87.2025.8.15.7701 [Financiamento do SUS] Vistos. Trata-se de processo em que a parte autora não atendeu à Decisão preferida nos autos, Id. 106464044, deixando de apresentar documentos e informações indispensáveis à propositura da ação, mesmo após ter sido regularmente intimado para adotar tal providência. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, a parte autora, regularmente intimada, não atendeu à Decisão preferida nos autos. Destarte, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude do desatendimento do comando exarado nos autos (NCPC, art. 321, parágrafo único). Diante do exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a execução de tais verbas suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça (NCPC, art. 98, § 3º). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve a angularização da relação processual. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Data e assinatura eletrônicas. Juiz (a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

14/03/2025, 04:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE LACERDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:01

Determinada a emenda à inicial

23/01/2025, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/01/2025, 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 15:35

Distribuído por sorteio