Procedimento Comum Cível 0800309-86.2019.8.15.1211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

EDNA LOURENCO DA COSTA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EDNA LOURENCO DA COSTA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 14/03/2025

25/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de EDNA LOURENCO DA COSTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos da sentença de id 109221627.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos da sentença de id 109221627.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos da sentença de id 109221627.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:37

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 08:14

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 14/03/2025

25/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 08:38

SENTENÇA

•14/03/2025, 08:14

09/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de EDNA LOURENCO DA COSTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos da sentença de id 109221627.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos da sentença de id 109221627.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos da sentença de id 109221627.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:37

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de EDNA LOURENCO DA COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 10:26

Outras Decisões

01/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:34

Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/12/2023, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/12/2023, 19:41

Conclusos para decisão

31/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

11/04/2022, 09:14

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 01:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

30/12/2021, 21:46

Conclusos para decisão

30/12/2021, 21:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

02/11/2020, 15:43

Conclusos para despacho

01/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:32

Decorrido prazo de EDNA LOURENCO DA COSTA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:12

Juntada de ato ordinatório

30/03/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/03/2020, 14:20

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 26/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 04:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 20:19

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:32

Decorrido prazo de ENERGISA em 08/11/2019 23:59:59.

11/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 20:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 20:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

05/11/2019, 11:34

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:04

Juntada de Petição de contestação

01/11/2019, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 11:02

Juntada de Petição de contestação

15/10/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:00

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2019, 17:55

Conclusos para decisão

10/07/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 13:28

DECISÃO

•01/11/2024, 09:06

DECISÃO

•31/12/2023, 22:19

DECISÃO

•31/12/2023, 19:41

DECISÃO

•04/06/2022, 07:55

DESPACHO

•11/04/2022, 09:14

DECISÃO

•30/12/2021, 21:46

DECISÃO

•02/11/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 11:11

DECISÃO

•05/11/2019, 11:34

DECISÃO

•11/07/2019, 17:55