Procedimento Comum Cível 0800404-85.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 105.039,40

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA LEITE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:29

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de réplica

27/10/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800404-85.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que a contestação foi apresentação intempestivamente. Na forma do art. 348, do CPC/2015, DECRETO a revelia do réu, sem a indução do efeito material. Assim, na forma do art. 348, do CPC/2015, INTIME-SE o autor para que, em cinco dias, especifique as provas que pretende produzir. Intimações necessárias e providências necessárias. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. CONCEIÇÃO, data pelo sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:59

Decretada a revelia

22/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:36

Juntada de Certidão

22/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de contestação

01/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:38

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA LEITE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:29

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de réplica

27/10/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800404-85.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que a contestação foi apresentação intempestivamente. Na forma do art. 348, do CPC/2015, DECRETO a revelia do réu, sem a indução do efeito material. Assim, na forma do art. 348, do CPC/2015, INTIME-SE o autor para que, em cinco dias, especifique as provas que pretende produzir. Intimações necessárias e providências necessárias. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. CONCEIÇÃO, data pelo sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:59

Decretada a revelia

22/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:36

Juntada de Certidão

22/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de contestação

01/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de HUMBERTO PEREIRA CARDOSO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:16

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800404-85.2025.8.15.0151 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada, no âmbito de ação revisional de contrato de financiamento de veículo, proposta sob o rito comum, por meio do qual a parte autora requer, em síntese, a suspensão de eventual medida liminar de busca e apreensão do bem, alegando abusividade contratual. A tutela antecipada anteriormente requerida foi indeferida por ausência de elementos suficientes que autorizassem a concessão da medida em caráter de urgência, entendimento que ora se mantém. Entretanto, cumpre esclarecer que, por mero erro material, houve, na referida decisão, menção indevida à suspensão de descontos em benefícios previdenciários, o que não guarda relação com o objeto da presente demanda, que versa exclusivamente sobre contrato de revisão de contrato de veículo. Vejamos: É importante notar que a parte promovente apenas junta aos autos documentos que comprovam que vem sendo descontados junto ao seu benefício previdenciário, no entanto, não há nos autos, ao menos neste momento processual, comprovação de que estes descontos foram consignados de forma indevida pela parte promovida, fato que deverá ser provado no decorrer da instrução, havendo a necessidade de dilação probatória. Dessa forma, ratifico o indeferimento da tutela antecipada retro, afastando expressamente da decisão(ID. 115134723), qualquer referência à descontos em benefícios previdenciários, por não se tratar de matéria discutida nos autos. Por fim, dispenso a audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, §4º, inciso II, do CPC, diante da natureza da causa e do histórico processual, considerando-se, inclusive, que em ações revisionais dessa natureza, raramente se verifica êxito em composição amigável na fase inicial do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Conceição (PB), datado e assinado eletronicamente. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:33

Outras Decisões

21/07/2025, 12:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:05

Outras Decisões

15/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2025, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUMBERTO PEREIRA CARDOSO - CPF: 027.785.694-99 (AUTOR).

26/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:21

Publicado Despacho em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800404-85.2025.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Genericamente, o autor aduz não ter condições de arcar com as custas processuais. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º, do CPC/2015). O novo Código de Processo Civil determina que o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária quando não houverem elementos nos autos necessários a sua concessão, devendo, antes, oportunizar a parte a comprovação do alegado em exposição fática(Art. 99, §2º, CPC). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado (pje), para juntar a informação de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJPB e gere o pdf com o resultado/boleto) e dos seus próprios ganhos/rendimentos (cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados, em caso de ser servido público ou funcionário contratado), para que este magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, no prazo de no prazo de 15 dias úteis, sob de cancelamento da distribuição (art.290, CPC). Intimações necessárias. Conceição, datado e assinado eletronicamente FCO. THIAGO DA S. RABELO Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2025, 21:04

Distribuído por sorteio

09/03/2025, 21:04

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:36

Decisão

•22/10/2025, 10:37

Decisão

•21/07/2025, 12:52

Decisão

•15/07/2025, 15:16

Decisão

•26/06/2025, 10:22

Despacho

•14/03/2025, 08:47

Despacho

•12/03/2025, 08:37