Apelação Cível 0800726-75.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 16.072,00
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Partes do Processo
LUIZ FREIRE DA SILVA
CPF
425.***.***-34
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Autor
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS
OAB/PB 29930
·
CPF
109.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/03/2026, 07:16
Baixa Definitiva
20/03/2026, 07:16
Transitado em Julgado em 19/03/2026
20/03/2026, 07:16
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de LUIZ FREIRE DA SILVA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:03
Publicado Expediente em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:35
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 11:35
Conhecido o recurso de LUIZ FREIRE DA SILVA - CPF: 425.591.704-34 (APELANTE) e não-provido
19/02/2026, 12:28
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 18:40
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 18:38
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 10:30
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:13
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/03/2026, 07:16
Baixa Definitiva
20/03/2026, 07:16
Transitado em Julgado em 19/03/2026
20/03/2026, 07:16
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de LUIZ FREIRE DA SILVA em 18/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
19/02/2026, 12:28
Petição
•
12/02/2026, 18:40
19/03/2026, 02:03
Publicado Expediente em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:35
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 11:35
Conhecido o recurso de LUIZ FREIRE DA SILVA - CPF: 425.591.704-34 (APELANTE) e não-provido
19/02/2026, 12:28
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 18:40
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 18:38
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 10:30
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:13
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:28
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 09:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2026, 09:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2026, 07:41
Conclusos para despacho
01/12/2025, 05:25
Recebidos os autos
28/11/2025, 16:10
Juntada de despacho
28/11/2025, 16:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/09/2025, 14:42
Baixa Definitiva
17/09/2025, 14:42
Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025, 14:41
Decorrido prazo de LUIZ FREIRE DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:50
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:50
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:31
Decorrido prazo de LUIZ FREIRE DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:31
Publicado Expediente em 25/08/2025.
28/08/2025, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
28/08/2025, 21:02
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 18:38
Conhecido o recurso de LUIZ FREIRE DA SILVA - CPF: 425.591.704-34 (APELANTE) e provido
20/08/2025, 11:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025, 10:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 02:12
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.
28/06/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 11:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2025, 11:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2025, 13:06
Conclusos para despacho
03/06/2025, 09:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2025, 18:55
Determinação de redistribuição por prevenção
02/06/2025, 18:43
Juntada de Certidão
29/05/2025, 17:15
Conclusos para despacho
29/05/2025, 17:15
Recebidos os autos
29/05/2025, 09:28
Distribuído por sorteio
29/05/2025, 09:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025, 09:28
Petição
•
12/02/2026, 18:38
Despacho
•
14/01/2026, 07:41
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 07:47
Outros Documentos
•
23/10/2025, 22:54
Sentença
•
16/10/2025, 09:58
Despacho
•
30/09/2025, 09:19
Despacho
•
18/09/2025, 10:05
Acórdão
•
20/08/2025, 11:06
Despacho
•
23/06/2025, 13:06
Decisão
•
02/06/2025, 18:43
Despacho
•
05/05/2025, 14:37
Sentença
•
25/04/2025, 16:26
Despacho
•
01/04/2025, 09:30
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Acórdão
•
19/02/2026, 12:28
Petição
•
12/02/2026, 18:40
Petição
•
12/02/2026, 18:38
Despacho
•
14/01/2026, 07:41
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 07:47
Outros Documentos
•
23/10/2025, 22:54
Sentença
•
16/10/2025, 09:58
Despacho
•
30/09/2025, 09:19
Despacho
•
18/09/2025, 10:05
Acórdão
•
20/08/2025, 11:06
Despacho
•
23/06/2025, 13:06
Decisão
•
02/06/2025, 18:43
Despacho
•
05/05/2025, 14:37
Sentença
•
25/04/2025, 16:26
Despacho
•
01/04/2025, 09:30
Decisão
•
10/03/2025, 14:30