Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801104-51.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801104-51.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:06

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801104-51.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Parte autora JOCELMA GADELHA DE ANDRADE Parte ré MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]”, ajuizada por JOCELMA GADELHA DE ANDRADE contra MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOCELMA GADELHA DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:48

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:17

Juntada de Alvará

17/12/2024, 05:00

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 18:53

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 09:52

SENTENÇA

•14/03/2025, 09:51

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Juntada de Petição de comunicações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOCELMA GADELHA DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Expedido alvará de levantamento

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