Cumprimento de sentença 0801289-45.2024.8.15.0051 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801289-45.2024.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Segue juntada de alvará de levantamento e comprovante de pagamento, conforme anexos.

01/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:07

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:59

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:12

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA(071.596.134-90); JOSE WILSON GONCALVES(250.308.094-49); Promovido: BANCO BRADESCO Certidão/Ato Ordinatório Certifico e dou fé que não foi possível validar o alvará junto ao BRB, relativamente ao crédito do autor, posto que o CPF informado não foi validado, conforme PRINT juntado, nesta oportunidade. Assim, de acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça(PROVIMENTO CGJ-TJPB Nº. 49/2019), mediante ATO ORDINATÓRIO, intima-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10(dez) dias. São João R. Peixe/PB, 11 de setembro de 2025 LINDALVA GOMES DE SOUZA Assinado Digitalmente EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_ - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Autos nº: 0801289-45.2024.8.15.0051

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:28

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 13:21

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:28

Sentença

•05/07/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE WILSON GONCALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801289-45.2024.8.15.0051 Vistos. Trata-se de processo em fase de em cumprimento de sentença proposta por JOSE WILSON GONCALVES em face do BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora ingressou com pedido de execução da sentença, ao passo em que a parte ré efetivou o pagamento da obrigação. O autor de forma expressa aceitou os valores depositados em conta judicial, requerendo a liberação dos valores. É o relatório. Decido. A ação de execução, independentemente da natureza do crédito, tem por escopo a satisfação deste último. Presta-se, pois, para o fim de impor ao devedor a obrigação de quitar a sua dívida. Com efeito, havendo o adimplemento da obrigação de pagar, resta alcançada a finalidade da execução. No caso, consoante se depreende dos autos, o pagamento da obrigação foi efetivado em conta judicial, conforme documento anexado. De acordo com o artigo 924, inciso I, do Código Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Por outro lado, o artigo seguinte do referido diploma legal estabelece que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por sentença. Destarte, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em razão do adimplemento da obrigação executada neste feito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados e intime-se o autor para levantamento. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. São João do Rio do Peixe-PB, data pelo sistema. Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE WILSON GONCALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801289-45.2024.8.15.0051 Vistos. Evolua-se a autuação, conforme a fase na qual o processo se encontra, qual seja, cumprimento de sentença. 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, atualizado, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.1.1 Caso necessário, remeta-se os autos à contadoria judicial para fins de cálculo do quantum da multa a ser aplicada. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3. Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do NCPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu. 1.3.1 - Não havendo impugnação, desde logo, nos termos do art. 526, § 3º, do NCPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO, devendo a escrivania EXPEDIR ALVARÁ com os respectivos créditos separados: valor devido à parte autora, honorários contratuais (em observância ao pactuado entre as partes, caso haja contrato juntado aos autos, limitando-se a 30% do valor devido à parte), se for o caso, e honorários sucumbenciais. 1.3.2 - Entregue o alvará, se recolhidas as custas e não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, com BAIXA na distribuição. 1.3.2.1 - Para o caso de não haver pagamento das custas processuais, intime-se o promovido, remetendo-lhe guia das custas e despesas processuais para que o mesmo efetue o pagamento daquelas em 30 dias, sob pena de constrição via SISBAJUD. 1.3.2.2 - Havendo a comprovação de pagamento das custas, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Cumpra-se. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. São João do Rio do Peixe, data pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

17/03/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Segue juntada de alvará de levantamento e comprovante de pagamento, conforme anexos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

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