Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801466-36.2025.8.15.2003.
REQUERENTE: MARINEIDE NUNES DOS SANTOS Endereço: Euclides Nunes Machado, 110, AP 102, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
REQUERIDO: MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS Endereço: Euclides Nunes Machado, 110, AP 102, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. MARINEIDE NUNES DOS SANTOS, já qualificada, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que seu esposo MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS apresenta sequelas motoras à esquerda, disartria, e síndrome epiléptica, com sucessivas crises pós AVEI ocorrido em 2023, estando no momento acamado, em uso de fraldas geriátricas (CID10:164; K74; G40; G81; R47.1), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que o(a) interditando(a) faz jus. Relatados, DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça, posto que as partes encontram-se desempregadas, de modo que o recolhimento das custas processuais poderá comprometer o sustento próprio e da família. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido o curatelando apresenta sequelas motoras à esquerda, disartria, e síndrome epiléptica, com sucessivas crises pós AVEI ocorrido em 2023, estando no momento acamado, em uso de fraldas geriátricas (CID10:164; K74; G40; G81; R47.1), em acompanhamento com hepatologista, neurologista fisioterapêutas, conforme documento anexado ao id. 109043538, sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente MARINEIDE NUNES DOS SANTOS a CURATELA PROVISÓRIA de MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o dia 10/ 04/ 25, às 11:20 horas, no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que houve adesão ao juízo 100% digital, considerando o estado de saúde do curatelando, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a). Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 13 de março de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25031116191725400000102393490
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Processo: 0801466-36.2025.8.15.2003.
REQUERENTE: MARINEIDE NUNES DOS SANTOS Endereço: Euclides Nunes Machado, 110, AP 102, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
REQUERIDO: MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS Endereço: Euclides Nunes Machado, 110, AP 102, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. MARINEIDE NUNES DOS SANTOS, já qualificada, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que seu esposo MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS apresenta sequelas motoras à esquerda, disartria, e síndrome epiléptica, com sucessivas crises pós AVEI ocorrido em 2023, estando no momento acamado, em uso de fraldas geriátricas (CID10:164; K74; G40; G81; R47.1), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que o(a) interditando(a) faz jus. Relatados, DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça, posto que as partes encontram-se desempregadas, de modo que o recolhimento das custas processuais poderá comprometer o sustento próprio e da família. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido o curatelando apresenta sequelas motoras à esquerda, disartria, e síndrome epiléptica, com sucessivas crises pós AVEI ocorrido em 2023, estando no momento acamado, em uso de fraldas geriátricas (CID10:164; K74; G40; G81; R47.1), em acompanhamento com hepatologista, neurologista fisioterapêutas, conforme documento anexado ao id. 109043538, sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente MARINEIDE NUNES DOS SANTOS a CURATELA PROVISÓRIA de MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o dia 10/ 04/ 25, às 11:20 horas, no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que houve adesão ao juízo 100% digital, considerando o estado de saúde do curatelando, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a). Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 13 de março de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25031116191725400000102393490