Execução de Título Extrajudicial 0801805-75.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.574,77

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré VALFREDO ALVES TEIXEIRA DECISÃO I- BUSCA DE BENS VIA RENAJUD: O juízo realizou buscas no sistema RENAJUD, porém sem êxito, tendo sido identificado apenas um veículo com diversas restrições. II- BUSCA DE BENS VIA SNIPER: É relevante destacar que o grande mérito do sistema SNIPER consiste na consolidação e integração de outras bases de dados que já se encontravam à disposição do Poder Judiciário — como as mantidas pelo CNJ, TSE, CGU, dentre outras —, permitindo, inclusive, a verificação de vínculos entre pessoas jurídicas e físicas, o que se mostra especialmente útil em hipóteses de repressão a crimes financeiros e de recuperação célere de ativos oriundos de atos ilícitos. Diante disso, defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER (anexo, em sigilo, com acesso às partes). Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, em um prazo de 05 (cinco) dias, apontar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção processual. Decorrido o prazo, ao juiz leigo. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO BATISTA GOMES - CPF: 287.923.864-15 (EXEQUENTE)

07/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:13

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré VALFREDO ALVES TEIXEIRA DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente e passo a realizar nova busca no sistema INFOJUD (exercício 2025), comprovante em anexo. Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado da busca no sistema INFOJUD e apresentar meios para satisfação do crédito. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para apreciação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

10/09/2025, 11:57

Deferido o pedido de

10/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:05

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré VALFREDO ALVES TEIXEIRA DECISÃO I- BUSCA DE BENS VIA RENAJUD: O juízo realizou buscas no sistema RENAJUD, porém sem êxito, tendo sido identificado apenas um veículo com diversas restrições. II- BUSCA DE BENS VIA SNIPER: É relevante destacar que o grande mérito do sistema SNIPER consiste na consolidação e integração de outras bases de dados que já se encontravam à disposição do Poder Judiciário — como as mantidas pelo CNJ, TSE, CGU, dentre outras —, permitindo, inclusive, a verificação de vínculos entre pessoas jurídicas e físicas, o que se mostra especialmente útil em hipóteses de repressão a crimes financeiros e de recuperação célere de ativos oriundos de atos ilícitos. Diante disso, defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER (anexo, em sigilo, com acesso às partes). Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, em um prazo de 05 (cinco) dias, apontar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção processual. Decorrido o prazo, ao juiz leigo. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO BATISTA GOMES - CPF: 287.923.864-15 (EXEQUENTE)

07/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:13

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré VALFREDO ALVES TEIXEIRA DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente e passo a realizar nova busca no sistema INFOJUD (exercício 2025), comprovante em anexo. Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado da busca no sistema INFOJUD e apresentar meios para satisfação do crédito. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para apreciação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

10/09/2025, 11:57

Deferido o pedido de

10/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:06

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA GOMES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de VALFREDO ALVES TEIXEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:21

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré VALFREDO ALVES TEIXEIRA SENTENÇA Relatório dispensado. Decido. Em apertada síntese, a parte executada afirma que a quantia bloqueada pelo juízo no sistema SISBAJUD é impenhorável, com fundamento no art. 833, X, CPC, que trata de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Conforme se verifica do protocolo de bloqueio anexado ao despacho de id. 109350601, a penhora recaiu sobre contas nas seguintes instituições, com valor total bloqueado em R$ 3.743,35: 1- BCO DO BRASIL S.A. (Valor: R$ 2.599,87); 2- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Valor: R$ 1.143,48); Como é cediço, dispõe o art. 854, § 3, I, do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (Grifei) Assim, tem-se que é ônus do executado comprovar a impenhorabilidade de eventuais ativos financeiros bloqueados. Como se sabe, por inteligência do art. 833, X, do CPC, “são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”; No caso dos autos, os extratos bancários de id. 110029215 e ss. demonstram que o montante bloqueado é oriundo de conta poupança, bem como o saldo disponível não supera a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos. Nesse sentido, entendo que o executado comprovou a impenhorabilidade dos ativos financeiros bloqueados. Ante o exposto, acolho a impugnação ao bloqueio realizado pelo juízo (id. 107473473). Sem condenação em custas e honorários. 1- Aguarde-se o prazo para recurso inominado. 1.1. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Desse modo, caberá ao juízo ad quem decidir se eventual recurso será recebido com efeito suspensivo; 1.2. Não havendo recurso inominado: 1.2.1. Expeça-se alvará da quantia bloqueada pelo juízo em favor da executada. Se necessário, intime-se para fornecer dados bancários. 1.2.2. Intime-se a parte exequente para impulsionar efetivamente o presente feito, em um prazo de 05 (cinco) dias, apontando outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção processual, bem como facultando-lhe a aplicação da medida prevista no art. 782, § 3º, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré VALFREDO ALVES TEIXEIRA SENTENÇA Relatório dispensado. Decido. Em apertada síntese, a parte executada afirma que a quantia bloqueada pelo juízo no sistema SISBAJUD é impenhorável, com fundamento no art. 833, X, CPC, que trata de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Conforme se verifica do protocolo de bloqueio anexado ao despacho de id. 109350601, a penhora recaiu sobre contas nas seguintes instituições, com valor total bloqueado em R$ 3.743,35: 1- BCO DO BRASIL S.A. (Valor: R$ 2.599,87); 2- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Valor: R$ 1.143,48); Como é cediço, dispõe o art. 854, § 3, I, do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (Grifei) Assim, tem-se que é ônus do executado comprovar a impenhorabilidade de eventuais ativos financeiros bloqueados. Como se sabe, por inteligência do art. 833, X, do CPC, “são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”; No caso dos autos, os extratos bancários de id. 110029215 e ss. demonstram que o montante bloqueado é oriundo de conta poupança, bem como o saldo disponível não supera a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos. Nesse sentido, entendo que o executado comprovou a impenhorabilidade dos ativos financeiros bloqueados. Ante o exposto, acolho a impugnação ao bloqueio realizado pelo juízo (id. 107473473). Sem condenação em custas e honorários. 1- Aguarde-se o prazo para recurso inominado. 1.1. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Desse modo, caberá ao juízo ad quem decidir se eventual recurso será recebido com efeito suspensivo; 1.2. Não havendo recurso inominado: 1.2.1. Expeça-se alvará da quantia bloqueada pelo juízo em favor da executada. Se necessário, intime-se para fornecer dados bancários. 1.2.2. Intime-se a parte exequente para impulsionar efetivamente o presente feito, em um prazo de 05 (cinco) dias, apontando outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção processual, bem como facultando-lhe a aplicação da medida prevista no art. 782, § 3º, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO JUIZ DE DIREITO

Julgada procedente a impugnação à execução de VALFREDO ALVES TEIXEIRA - CPF: 093.361.763-15 (EXECUTADO)

26/05/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA GOMES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:15

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:36

Publicado Expediente em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré VALFREDO ALVES TEIXEIRA DESPACHO Em apertada síntese, a parte executada afirma que a quantia bloqueada pelo juízo no sistema SISBAJUD¹ (comprovante em anexo) é impenhorável, com fundamento no art. 833, X, CPC, que trata de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Todavia, embora afirme que se trata de valores depositados em conta poupança, não trouxe nenhuma comprovação neste sentido. Como é cediço, por inteligência do art. 854, § 3, I, do CPC, tem-se que é ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade de eventuais ativos financeiros bloqueados. Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, anexar aos autos extratos bancários referentes aos três últimos meses anteriores ao bloqueio realizado pelo juízo e ao mês do bloqueio dos valores depositados nas instituições BCO BRADESCO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Em seguida, ouça-se o executado em cinco dias. Após, façam os autos conclusos para caixa de urgência para deliberação. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito ¹ 1- BCO DO BRASIL S.A. (Valor: R$ 2.599,87); 2- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Valor: R$ 1.143,48);

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré VALFREDO ALVES TEIXEIRA DESPACHO Em apertada síntese, a parte executada afirma que a quantia bloqueada pelo juízo no sistema SISBAJUD¹ (comprovante em anexo) é impenhorável, com fundamento no art. 833, X, CPC, que trata de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Todavia, embora afirme que se trata de valores depositados em conta poupança, não trouxe nenhuma comprovação neste sentido. Como é cediço, por inteligência do art. 854, § 3, I, do CPC, tem-se que é ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade de eventuais ativos financeiros bloqueados. Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, anexar aos autos extratos bancários referentes aos três últimos meses anteriores ao bloqueio realizado pelo juízo e ao mês do bloqueio dos valores depositados nas instituições BCO BRADESCO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Em seguida, ouça-se o executado em cinco dias. Após, façam os autos conclusos para caixa de urgência para deliberação. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito ¹ 1- BCO DO BRASIL S.A. (Valor: R$ 2.599,87); 2- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Valor: R$ 1.143,48);

19/03/2025, 00:00

Determinada diligência

18/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801805-75.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA GOMES EXECUTADO: VALFREDO ALVES TEIXEIRA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA GOMES devidamente intimado(a), através do seu Advogado, do seguinte despacho/sentença através do DJEN: para apresentar manifestação a Petição de ID 107473473 e anexo, no prazo de 15 dias. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Cheque] devidamente intimado(a), através do seu Advogado, do seguinte despacho/sentença através do DJEN: para apresentar manifestação a Petição de ID 107473473 e anexo, no prazo de 15 dias. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

17/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de VALFREDO ALVES TEIXEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:33

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:17

Expedição de Carta.

23/01/2025, 18:53

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 09:43

Conclusos para decisão

16/12/2024, 20:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

13/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/09/2024, 15:33

Juntada de Projeto de sentença

03/09/2024, 12:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo

30/08/2024, 09:17

Juntada de Ofício

30/08/2024, 09:16

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO BATISTA GOMES - CPF: 287.923.864-15 (EXEQUENTE)

27/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

22/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 23:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de VALFREDO ALVES TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2024, 18:19

Distribuído por sorteio

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Decisão

•07/01/2026, 09:50

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Projeto de sentença

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