Cumprimento de sentença 0802236-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.417,44

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:49

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 00:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:08

Juntada de Projeto de sentença

11/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:30

Conclusos ao Juiz Leigo

11/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:23

Juntada de Carta precatória

13/10/2025, 15:52

Juntada de Carta precatória

10/10/2025, 07:38

Deferido o pedido de

09/10/2025, 18:35

Determinada diligência

09/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:31

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:49

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 00:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:08

Juntada de Projeto de sentença

11/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:30

Conclusos ao Juiz Leigo

11/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:23

Juntada de Carta precatória

13/10/2025, 15:52

Juntada de Carta precatória

10/10/2025, 07:38

Deferido o pedido de

09/10/2025, 18:35

Determinada diligência

09/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:30

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802236-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: REBECA SOUSA SILVA(096.549.324-58); HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME(04.376.175/0001-59); ADVOCACIA LISANKA ALVES registrado(a) civilmente como LISANKA ALVES DE SOUSA(917.597.224-72); NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO(099.538.564-51); Polo passivo: ESPACO VISAO LTDA(48.955.534/0001-06); ZUIDERLAN DA CUNHA MAFRA(817.110.934-91); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida através do sistema RENAJUD (ID. 121193640), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:25

Deferido o pedido de

10/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:16

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802236-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: REBECA SOUSA SILVA(096.549.324-58); HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME(04.376.175/0001-59); LISANKA ALVES DE SOUSA(917.597.224-72); NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO(099.538.564-51); Polo passivo: ESPACO VISAO LTDA(48.955.534/0001-06); ZUIDERLAN DA CUNHA MAFRA(817.110.934-91); DECISÃO Vistos etc. Indefiro o requerimento (ID. 115915937), ante a inobservância da ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835 do Código de Processo Civil. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:30

Indeferido o pedido de HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME - CNPJ: 04.376.175/0001-59 (AUTOR)

12/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:52

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802236-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: REBECA SOUSA SILVA(096.549.324-58); HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME(04.376.175/0001-59); LISANKA ALVES DE SOUSA(917.597.224-72); NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO(099.538.564-51); Polo passivo: ESPACO VISAO LTDA(48.955.534/0001-06); ZUIDERLAN DA CUNHA MAFRA(817.110.934-91); DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, consoante tela em anexo. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:29

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:29

Decorrido prazo de NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:12

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:50

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802236-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: REBECA SOUSA SILVA(096.549.324-58); HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME(04.376.175/0001-59); LISANKA ALVES DE SOUSA(917.597.224-72); NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO(099.538.564-51); Polo passivo: ESPACO VISAO LTDA(48.955.534/0001-06); ZUIDERLAN DA CUNHA MAFRA(817.110.934-91); DESPACHO Vistos etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado. Outrossim, destaca-se que não se aplica na fase de cumprimento de sentença o parcelamento requerido pela parte promovida, nos termos do Art. 916, §7º, do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:48

Decorrido prazo de ZUIDERLAN DA CUNHA MAFRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:56

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESPACO VISAO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:23

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802236-35.2025.8.15.2001. AUTOR: HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME REU: ESPACO VISAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG). João Pessoa, em 2 de abril de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material]

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:52

Publicado Expediente em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802236-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: REBECA SOUSA SILVA(096.549.324-58); HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME(04.376.175/0001-59); LISANKA ALVES DE SOUSA(917.597.224-72); NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO(099.538.564-51); Polo passivo: ESPACO VISAO LTDA(48.955.534/0001-06); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:52

Expedição de Carta.

14/03/2025, 09:52

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2025, 10:06

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

09/03/2025, 13:21

Conclusos ao Juiz Leigo

06/03/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

06/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de informação

11/02/2025, 19:34

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:02

Expedição de Carta.

21/01/2025, 14:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

21/01/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 08:11

Projeto de sentença

•11/11/2025, 16:30

Decisão

•09/10/2025, 18:35

Decisão

•10/09/2025, 10:28

Decisão

•12/08/2025, 15:40

Despacho

•01/07/2025, 19:25

Decisão

•29/05/2025, 13:16

Despacho

•15/05/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 09:28

Sentença

•13/03/2025, 10:06

Projeto de sentença

•09/03/2025, 13:21