Procedimento Comum Cível 0054566-28.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MULTIPLUS CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MULTIPLUS CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:17

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 23:08

Deferido o pedido de

12/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente, para tomar ciência acerca do resultado da consulta e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 07:49

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MULTIPLUS CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MULTIPLUS CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:17

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 23:08

Deferido o pedido de

12/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente, para tomar ciência acerca do resultado da consulta e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 07:49

Juntada de Certidão

03/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:18

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0054566-28.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Anulatória ajuizada por COMPANHIA USINA SÃO JOÃO em face do espólio de JOSÉ GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO e da MULTIPLUS CONSTRUÇÕES LTDA. Defiro o pedido de consulta ao endereço dos promovidos, conforme requerido no Id. 81949824, via SISBAJUD. Procedo com o protocolo da pesquisa, conforme ordem anexa. Isto posto, determino ao Cartório o cumprimento das seguintes diligências: 1) Já enviado o comando no SISBAJUD, com a resposta (em 48h), tendo em vista que os servidores do cartório estão habilitados no sistema, anexe nestes autos o resultado da pesquisa do endereço; 2) Sem nova conclusão, intime-se o exequente, para tomar ciência acerca do resultado da consulta e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:01

Deferido o pedido de

27/11/2025, 11:58

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:22

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:56

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Para viabilizar as consultas aos endereços dos promovidos indicados na Petição de Id. 81949824, determino que seja intimada a parte autora para qualificar as partes, indicando especialmente os CPFs, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:26

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0054566-28.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de NILMA FERNANDES DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de Alessandra Fernandes Nóbrega em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 06:05

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0054566-28.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandante, para no prazo de 5(cinco) dias recolher as custas de nova citação, sob pena de extinção e arquivamento. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCO AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:44

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão

06/07/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2021, 19:32

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 19:32

Juntada de Certidão

28/01/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 09:09

Decorrido prazo de COMPANHIA USINA SAO JOAO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:16

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:34

Juntada de Certidão

21/09/2020, 16:34

Decorrido prazo de COMPANHIA USINA SAO JOAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:29

Juntada de Certidão

14/04/2020, 16:28

Decorrido prazo de COMPANHIA USINA SAO JOAO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:03

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:02

Processo migrado para o PJe

09/01/2020, 12:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 16:50 TJECZ13

28/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 01/19

28/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

28/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 11/2019 D005614192001 12:31:31 003

25/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 11/2019 D039294182001 12:31:31 001

25/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 11/2019 D015514182001 12:31:31 002

25/11/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2019

08/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2019 ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE

20/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2019 P003422192001 16:35:09 CIA USI

19/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P003422192001 11:26:13 CIA USI

08/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2019 NF

06/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 17/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 31: 01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 15/19

30/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2019

28/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P054011182001 16:46:21 CIA USI

13/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 P054011182001 15:58:56 CIA USI

04/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2018 NF

28/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2018 NF 211/1

26/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2018 MULTIPLUS CONSTRUCOES LTDA

27/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2018 ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE

27/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2015 OFÍCIO ENCAMINHADO

06/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2015 OFICIO EXPEDIDO

10/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2015 NOTA 010

10/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2015 NOTA 010 EXPEDIDA

05/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2015 NF 10/15

05/02/2015, 00:00

Mov. [892] - CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR 04: 02/2015 LIMINAR CONMCEDIDA

05/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2014 AUTUAçãO EFETUADA

26/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2014 AUTUAçãO EFETUADA

26/11/2014, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 21/11/2014 TJEJPWI

21/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 02: 10/2014 00065758619968152001

02/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2014

10/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 08/2014 TJE5074

20/08/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:03

Despacho

•23/09/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:56

Despacho

•29/04/2022, 12:56

Despacho

•24/05/2023, 09:44

Despacho

•31/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:38

Despacho

•10/10/2024, 16:35

Decisão

•27/11/2025, 11:58

Decisão

•27/11/2025, 13:01

Despacho

•12/03/2026, 14:58