Cumprimento de sentença 0806082-94.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.346,57

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 21:24

Conclusos para despacho

14/05/2026, 21:23

Processo Desarquivado

14/05/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 10:02

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo

25/02/2026, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 08:27

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(95)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 21:24

Conclusos para despacho

14/05/2026, 21:23

Processo Desarquivado

14/05/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 10:02

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo

25/02/2026, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 08:27

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de JANDSON FERREIRA RIBEIRO em 06/11/2025 23:59.

21/11/2025, 01:51

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2025, 01:51

Expedição de Carta.

17/10/2025, 06:39

Deferido o pedido de

16/10/2025, 20:27

Conclusos para decisão

16/10/2025, 06:28

Processo Desarquivado

16/10/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:29

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806082-94.2024.8.15.2001 Assunto: [Condomínio, Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE(45.322.329/0001-07); MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); Polo passivo: JANDSON FERREIRA RIBEIRO(081.367.314-38); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:13

Juntada de Projeto de sentença

16/09/2025, 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo

12/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de JANDSON FERREIRA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:54

Juntada de entregue (ecarta)

26/07/2025, 02:54

Expedição de Carta.

08/07/2025, 07:14

Deferido o pedido de

07/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 06:56

Processo Desarquivado

04/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:08

Publicado Expediente em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806082-94.2024.8.15.2001 Assunto: [Condomínio, Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE(45.322.329/0001-07); MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); Polo passivo: JANDSON FERREIRA RIBEIRO(081.367.314-38); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 08:17

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:59

Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2025, 08:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 06:58

Determinada diligência

06/12/2024, 06:11

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/10/2024, 06:07

Decorrido prazo de JANDSON FERREIRA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

18/10/2024, 05:46

Juntada de entregue (ecarta)

18/10/2024, 05:46

Expedição de Carta.

02/10/2024, 06:27

Deferido o pedido de

01/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:56

Processo Desarquivado

01/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2024, 10:34

Juntada de Projeto de sentença

08/07/2024, 20:55

Conclusos para despacho

08/07/2024, 20:55

Conclusos ao Juiz Leigo

04/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:27

Outras Decisões

10/06/2024, 20:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de JANDSON FERREIRA RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 08:57

Determinada a citação de JANDSON FERREIRA RIBEIRO - CPF: 081.367.314-38 (EXECUTADO)

09/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 10:02

Projeto de sentença

•25/02/2026, 09:37

Decisão

•22/01/2026, 08:27

Decisão

•15/12/2025, 22:56

Decisão

•16/10/2025, 20:27

Sentença

•16/09/2025, 19:46

Projeto de sentença

•16/09/2025, 10:13

Decisão

•11/08/2025, 09:25

Decisão

•07/07/2025, 19:22

Sentença

•13/03/2025, 08:17

Projeto de sentença

•11/03/2025, 12:59

Decisão

•06/12/2024, 06:11

Decisão

•25/10/2024, 11:38

Decisão

•01/10/2024, 15:59

Sentença

•11/07/2024, 10:34

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/02/2026, 10:02

Projeto de sentença

•25/02/2026, 09:37

Decisão

•22/01/2026, 08:27

Decisão

•15/12/2025, 22:56

Decisão

•16/10/2025, 20:27

Sentença

•16/09/2025, 19:46

Projeto de sentença

•16/09/2025, 10:13

Decisão

•11/08/2025, 09:25

Decisão

•07/07/2025, 19:22

Sentença

•13/03/2025, 08:17

Projeto de sentença

•11/03/2025, 12:59

Decisão

•06/12/2024, 06:11

Decisão

•25/10/2024, 11:38

Decisão

•01/10/2024, 15:59

Sentença

•11/07/2024, 10:34

Projeto de sentença

•08/07/2024, 20:55

Decisão

•10/06/2024, 20:05

Decisão

•05/05/2024, 11:34

Despacho

•09/02/2024, 10:51