Procedimento Comum Cível 0807243-28.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807243-28.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARTA LIRIAN CABRAL GUIMARAES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:21

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de resposta

27/01/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de resposta

13/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:17

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:35

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807243-28.2024.8.15.0001. AUTOR: MARTA LIRIAN CABRAL GUIMARAES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADO Intimem-se as partes para informarem se tem interesse em transacionar ou, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Campina Grande-PB, 18 de julho de 2025 THIAGO AREDA DA SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral]

21/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 10:33

Despacho

•21/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807243-28.2024.8.15.0001. AUTOR: MARTA LIRIAN CABRAL GUIMARAES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) COM URGÊNCIA Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito, Empréstimo consignado] Intime-se a parte promovida (Banco Mercantil do Brasil S/A), por seu(a) advogado (a), para cumprir de imediato a determinação judicial (id: 105940433) que concedeu a TUTELA DE URGÊNCIA a parte autora, nos seguintes termos: É o breve relatório. DECIDO. O art. 300 do CPC preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º). No caso dos autos, a promovente nega peremptoriamente que tenha realizado empréstimo junto ao promovido, não havendo justificativa para os descontos que vêm sendo perpetrados no seu salário. Embora conste dos autos o suposto contrato devidamente assinado (Id 86934937), a promovente impugna as assinaturas, bem como comprovou a devolução do valor recebido a título de empréstimo para o banco(Id 86934939), sendo incabível a manutenção dos descontos, por ora. Ressalte-se que a autenticidade das assinaturas constantes no contrato impugnado serão analisadas em momento oportuno, através da realização de perícia, se for o caso. Destarte, negada a existência da relação jurídica e realizada a devolução do valor creditado, mostra-se presente a verossimilhança das alegações da parte autora. Evidente o perigo de dano, uma vez que os descontos não contratados em salário da promovente, no caso de ausência de comprovação de contratação entre as partes, poderão lhe causar prejuízos, por se tratar de verba de caráter alimentar. Isso posto, concedo a tutela de urgência para determinar que o promovido, caso ainda não tenha feito, suspenda os descontos efetuados na conta da promovente, relativo ao contrato nº 01742948-0, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais). Campina Grande-PB, 14 de março de 2025 THIAGO AREDA DA SILVA Anal./Técn. Judiciário

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARTA LIRIAN CABRAL GUIMARAES em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Juntada de Petição de resposta

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

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