Procedimento Comum Cível 0812796-36.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812796-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/04/2025

22/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:17

Decorrido prazo de BYD DO BRASIL LTDA. em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:17

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812796-36.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA REU: BYD DO BRASIL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizado por JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA em face de BYD DO BRASIL LTDA.. A demanda foi distribuída perante o 8º Juizado Especial Cível da Capital, determinando-se a redistribuição por incompetência para uma das varas cíveis da capital. Verifico que em ID. 109042990 foi requerida a desistência da presente demanda pela parte autora, após decisão de declaração de incompetência do 8º Juizado Especial Cível da Capital. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, citação da parte promovida até o presente momento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, 13 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812796-36.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA REU: BYD DO BRASIL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizado por JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA em face de BYD DO BRASIL LTDA.. A demanda foi distribuída perante o 8º Juizado Especial Cível da Capital, determinando-se a redistribuição por incompetência para uma das varas cíveis da capital. Verifico que em ID. 109042990 foi requerida a desistência da presente demanda pela parte autora, após decisão de declaração de incompetência do 8º Juizado Especial Cível da Capital. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, citação da parte promovida até o presente momento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, 13 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:06

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/03/2025, 04:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2025, 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:41

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 09:09

SENTENÇA

•14/03/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812796-36.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA REU: BYD DO BRASIL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizado por JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA em face de BYD DO BRASIL LTDA.. A demanda foi distribuída perante o 8º Juizado Especial Cível da Capital, determinando-se a redistribuição por incompetência para uma das varas cíveis da capital. Verifico que em ID. 109042990 foi requerida a desistência da presente demanda pela parte autora, após decisão de declaração de incompetência do 8º Juizado Especial Cível da Capital. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, citação da parte promovida até o presente momento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, 13 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito

17/03/2025, 00:00

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Transitado em Julgado em 10/04/2025

Decorrido prazo de JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BYD DO BRASIL LTDA. em 10/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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