Embargos à Execução 0824525-11.2015.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0824525-11.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 20/05/2025

19/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de FRANCIMARTA BARRETO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:01

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA EMBARGADO: FRANCIMARTA BARRETO DA SILVA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Resta configurada a perda de objeto da presente ação quando a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional buscado inicialmente não mais existem nos dias atuais, de sorte que o mérito da lide não carece de análise. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0824525-11.2015.8.15.2001 [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de FRANCIMARTA BARRETO DA SILVA. No caso em tela, verifica-se que houve a satisfação da obrigação nos autos principais (processo nº 0104762-70.2012.8.15.2001), razão pela qual o feito se encontra arquivado. Nesse contexto, resta configurada a perda de objeto da presente ação, haja vista que a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional buscado inicialmente não mais existem nos dias atuais, de sorte que o mérito da lide não carece de análise. Assim, torna-se evidente a perda superveniente do interesse processual, conduzindo à extinção do processo, a teor no disposto no art. 485, VI do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Por outro lado, em razão do que prescreve o artigo 85, § 10 do CPC, temos: § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. Na hipótese vertente, é incontestável que o embargante deu causa aos presentes embargos, contudo, quitou a dívida, antes do julgamento dos mesmos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas legais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de FRANCIMARTA BARRETO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:29

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 08:39

SENTENÇA

•30/10/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA EMBARGADO: FRANCIMARTA BARRETO DA SILVA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Resta configurada a perda de objeto da presente ação quando a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional buscado inicialmente não mais existem nos dias atuais, de sorte que o mérito da lide não carece de análise. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0824525-11.2015.8.15.2001 [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de FRANCIMARTA BARRETO DA SILVA. No caso em tela, verifica-se que houve a satisfação da obrigação nos autos principais (processo nº 0104762-70.2012.8.15.2001), razão pela qual o feito se encontra arquivado. Nesse contexto, resta configurada a perda de objeto da presente ação, haja vista que a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional buscado inicialmente não mais existem nos dias atuais, de sorte que o mérito da lide não carece de análise. Assim, torna-se evidente a perda superveniente do interesse processual, conduzindo à extinção do processo, a teor no disposto no art. 485, VI do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Por outro lado, em razão do que prescreve o artigo 85, § 10 do CPC, temos: § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. Na hipótese vertente, é incontestável que o embargante deu causa aos presentes embargos, contudo, quitou a dívida, antes do julgamento dos mesmos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas legais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIMARTA BARRETO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Publicado Sentença em 18/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCIMARTA BARRETO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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