Execução Fiscal 0001458-36.2014.8.15.0271 - TJPB

Execução Fiscal 0001458-36.2014.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 13:13

Declarada incompetência

07/08/2025, 21:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:03

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BEZERRA E PONTES LTDA DECISÃO PROCESSO Nº 0001458-36.2014.8.15.0271 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão de 01 ano, com fulcro no art. 40, § 2º da LEF, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos. 2. Após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, contados a partir da data em que findou o prazo de suspensão (30/12/2021 a 30/12/2026), dê-se vista ao representante da Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, salvo se o valor do débito se enquadrar nos termos do art. 40, §5º da lei n. 6.830/80. 3. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou seus bens, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Publicação eletrônica. Intime-se a fazenda exequente a tomar ciência desta decisão. Cumpra-se. Picuí, data e assinatura eletrônicas. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:11

Processo Desarquivado

18/09/2024, 09:11

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:11

Arquivado Provisoramente

31/12/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2020, 21:07

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:39

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 21:00

Decisão

•14/03/2025, 11:58

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(49)