Cumprimento de sentença 0800091-85.2022.8.15.1071 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800091-85.2022.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 21:47

Juntada de Certidão

09/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:21

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 11:16

Juntada de Alvará

04/06/2025, 08:54

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:08

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:28

Juntada de Alvará

02/06/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Réu(s): Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, ANDAR 5, SALA 501 PARTE, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800091-85.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Capitalização e Previdência Privada] Autor(es): Nome: JOAO JOSE ANDRADE Endereço: Rua Miguel Paulino da Silva, 10, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença. A parte promovida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, contento os seus cálculos e depositou em juízo o valor que entendera como correta (ID 100633976). Concomitantemente, houve o bloqueio judicial do valor indicado pela parte autora ID. 102631249. Este juízo deixou de apreciar a impugnação por ser extemporânea (ID. 102686971). Entretanto, posteriormente, a parte credora reconheceu a quitação do débito pelo valor depositado em juízo pelo Banco promovido e requereu a expedição de alvará (ID. 102605480). Portanto, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados em juízo, conforme distribuição indicada pela parte autora na petição do ID. 102605480. Havendo requerimento expresso, deverá ser feita a separação dos valores referentes aos honorários de sucumbência. Havendo requerimento expresso e constando dos autos cópia de contrato de prestação de serviços de advocacia, deverá ser feita a separação de valores de honorários contratuais até o limite de 30%. Caso haja previsão contratual de honorários em valor superior, deverá ser feita nova conclusão para apreciação específica. Quanto aos valores penhorados do Banco promovido, proceda com a devolução por meio de alvará judicial, conforme dados bancários informados no ID. 110744654. Expedido o alvará, não havendo outros requerimentos passíveis de apreciação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Jacaraú, 29 de maio de 2025. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedido alvará de levantamento

30/05/2025, 09:18

Documentos

DESPACHO

•30/05/2025, 09:18

DESPACHO

•30/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Réu(s): Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, ANDAR 5, SALA 501 PARTE, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800091-85.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Capitalização e Previdência Privada] Autor(es): Nome: JOAO JOSE ANDRADE Endereço: Rua Miguel Paulino da Silva, 10, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença. A parte promovida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, contento os seus cálculos e depositou em juízo o valor que entendera como correta (ID 100633976). Concomitantemente, houve o bloqueio judicial do valor indicado pela parte autora ID. 102631249. Este juízo deixou de apreciar a impugnação por ser extemporânea (ID. 102686971). Entretanto, posteriormente, a parte credora reconheceu a quitação do débito pelo valor depositado em juízo pelo Banco promovido e requereu a expedição de alvará (ID. 102605480). Portanto, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados em juízo, conforme distribuição indicada pela parte autora na petição do ID. 102605480. Havendo requerimento expresso, deverá ser feita a separação dos valores referentes aos honorários de sucumbência. Havendo requerimento expresso e constando dos autos cópia de contrato de prestação de serviços de advocacia, deverá ser feita a separação de valores de honorários contratuais até o limite de 30%. Caso haja previsão contratual de honorários em valor superior, deverá ser feita nova conclusão para apreciação específica. Quanto aos valores penhorados do Banco promovido, proceda com a devolução por meio de alvará judicial, conforme dados bancários informados no ID. 110744654. Expedido o alvará, não havendo outros requerimentos passíveis de apreciação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Jacaraú, 29 de maio de 2025. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, ANDAR 5, SALA 501 PARTE, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogados do(a) EXECUTADO: JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Portaria 001/2022 De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria citada acima, INTIMO JOAO JOSE ANDRADE para informar os valores a serem pagos, após o somatório das multas. Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 14 de março de 2025. EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800091-85.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR(S): Nome: JOAO JOSE ANDRADE Endereço: Rua Miguel Paulino da Silva, 10, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, ANDAR 5, SALA 501 PARTE, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogados do(a) EXECUTADO: JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A CERTIDÃO E EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Certifico que o valor bloqueado é diferente daquele requerido na Petição id 102605480. De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria citada acima, INTIMO JOAO JOSE ANDRADE para informar os valores a serem pagos, após o somatório das multas. Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 26 de março de 2025. EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800091-85.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR(S): Nome: JOAO JOSE ANDRADE Endereço: Rua Miguel Paulino da Silva, 10, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a)

27/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Réu(s): Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, ANDAR 5, SALA 501 PARTE, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogados do(a) EXECUTADO: JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800091-85.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Capitalização e Previdência Privada] Autor(es): Nome: JOAO JOSE ANDRADE Endereço: Rua Miguel Paulino da Silva, 10, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Petição dando início a presente fase no ID. 82884413. Despacho intimando o promovido para pagamento e autorizando a penhora online em caso de descumprimento no ID. 93812160. Escoado o prazo sem pagamento foi acrescido a multa e os honorário (ID. 99921531). Certidão informando o bloqueio no ID. 100589944. Petição do banco promovido informando o cumprimento da sentença no ID. 100633975, entretanto, extemporânea. O Banco promovido ainda apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 100938287. Petição do autor requerendo o alvará no ID. 102605480. É o relatório. Da impugnação do cumprimento de sentença Analisando os autos, verifica-se que, conforme expediente de intimação do Banco promovido para pagamento, prazo de 15 (quinze) dias expirou no dia 14.08.24. Vejamos: Logo, iniciando-se o prazo para apresentação de impugnação nesta data (14.08.24), o seu fim do prazo se deu em 04.09.24. Portanto, devo reconhecer que a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença foi extemporânea, logo, não conheço da citada peça em virtude da preclusão temporal. Da continuidade do feito Proceda-se com a expedição de alvará em favor da parte autora e de seu advogado dos valores que foram bloqueados pelo juízo, devendo o advogado especificar os valores e contas. Proceda-se com a liberação do valor que foi depositado pelo banco em favor do próprio banco, uma vez que o valor foi pago em atraso e sem o acréscimo da multa e honorários do art. 523 do CPC. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de outubro de 2024. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCBR

17/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 16/06/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Juntada de Alvará

Expedido alvará de levantamento

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