Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800639-78.2023.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

CICERO PEDROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CICERO PEDROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de RPV

28/01/2026, 12:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:16

Outras Decisões

25/09/2025, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:57

Processo Desarquivado

19/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:29

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 09:21

Todas as movimentações(56)

Juntada de RPV

28/01/2026, 12:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 08:16

Despacho

•25/09/2025, 11:48

30/09/2025, 08:16

Outras Decisões

25/09/2025, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:57

Processo Desarquivado

19/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:29

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO PEDROSA DOS SANTOS. Advogado do(a) AUTOR: JORGE MARCIO PEREIRA - PB16051. REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA.. Despacho/Decisão/Sentença: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800639-78.2023.8.15.0941. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ASSUNTO: [Fornecimento de Água]. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença.

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 26/02/2025

14/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:34

Decretada a revelia

25/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2023 09:53.

21/10/2023, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2023, 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO PEDROSA DOS SANTOS - CPF: 707.560.154-72 (AUTOR).

19/10/2023, 08:47

Concedida a Medida Liminar

19/10/2023, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:00

Sentença

•09/12/2024, 08:30

Sentença

•05/12/2024, 14:52

Sentença

•05/12/2024, 14:52

Decisão

•27/05/2024, 08:34

Decisão

•25/05/2024, 12:54

Decisão

•25/05/2024, 12:54

Decisão

•19/10/2023, 08:47