Procedimento Comum Cível 0801574-37.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801574-37.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ALUIZIO ALVES DE MACENA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:17

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALUIZIO ALVES DE MACENA. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA AUTOR: ALUIZIO ALVES DE MACENA, em face de REU: BANCO AGIBANK S/A. Distribuído o processo, após alguns trâmites do procedimento, havendo contestação nos autos, a parte promovente juntou aos autos requerimento de desistência dos pedidos e, ato contínuo, intimada a parte contestante, esta nada opôs quanto ao pedido, vindo conclusos os autos para julgamento. Breve relatório. DECIDO. A presente demanda encontra-se em curso regular, contudo, a fim de abster seu prosseguimento, a parte promovente junta aos autos petição de desistência dos pedidos e, nada opondo a parte contestante, vislumbra-se cabível neste momento e sem quaisquer necessidades outras. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801574-37.2025.8.15.0331 [Defeito, nulidade ou anulação]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE [Defeito, nulidade ou anulação], movida por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, ato contínuo, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Condeno a parte desistente em custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa diante da gratuidade concedida. P. R. I. HOMOLOGADO o pedido de desistência do autor, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO dos autos, em vista da falta de interesse processual para fins de oposição de recurso da(s) parte(s). Custas já recolhidas. (LOCAL, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALUIZIO ALVES DE MACENA. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA AUTOR: ALUIZIO ALVES DE MACENA, em face de REU: BANCO AGIBANK S/A. Distribuído o processo, após alguns trâmites do procedimento, havendo contestação nos autos, a parte promovente juntou aos autos requerimento de desistência dos pedidos e, ato contínuo, intimada a parte contestante, esta nada opôs quanto ao pedido, vindo conclusos os autos para julgamento. Breve relatório. DECIDO. A presente demanda encontra-se em curso regular, contudo, a fim de abster seu prosseguimento, a parte promovente junta aos autos petição de desistência dos pedidos e, nada opondo a parte contestante, vislumbra-se cabível neste momento e sem quaisquer necessidades outras. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801574-37.2025.8.15.0331 [Defeito, nulidade ou anulação]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE [Defeito, nulidade ou anulação], movida por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, ato contínuo, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Condeno a parte desistente em custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa diante da gratuidade concedida. P. R. I. HOMOLOGADO o pedido de desistência do autor, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO dos autos, em vista da falta de interesse processual para fins de oposição de recurso da(s) parte(s). Custas já recolhidas. (LOCAL, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS)

16/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:19

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALUIZIO ALVES DE MACENA. REU: BANCO AGIBANK S/A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801574-37.2025.8.15.0331 [Defeito, nulidade ou anulação]. Vistos, etc. Juntado pedido de desistência, INTIME-SE a parte ré para manifestar concordância. Prazo, 10 dias. Decorrido o prazo ou juntada a petição, voltem os autos conclusos para imediata extinção, por meio do fluxo de urgentes. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

27/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 12:54

Sentença

•15/07/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALUIZIO ALVES DE MACENA. REU: BANCO AGIBANK S/A. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801574-37.2025.8.15.0331 [Defeito, nulidade ou anulação]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C\C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela de urgência para permitir que o banco promovido se abstenha de efetuar novos descontos no benefício previdenciário em nome do(a) promovente, sob o argumento da não contratação do tipo de descontos, ocasionando oneração excessiva em seus recebimentos mensais. Gratuidade da justiça requerida. Breve relatório. DECIDO. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. 2. TUTELA DE URGÊNCIA (Antecipatória e Acautelatória) Consoante dispõe o caput do art. 300, CPC, são elementos positivos indispensáveis à concessão das tutelas de urgência antecipada: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano (periculum in mora) ou o risco ao resultado útil do processo, bem como que, como elemento negativo, tratando-se de medida antecipatória, que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do §3º, do mesmo dispositivo normativo. Ademais, em se tratando de medida a ser obtida liminarmente, inaudita altera parte, fundada no §2º, do dispositivo normativo supra, deve-se instruir o feito com elementos que corroborem de modo verossímil com tais pedidos, distinguindo-se tal instituto da probabilidade do direito, haja vista tratar este de indícios ao passo de que naquele são demonstradas provas inequívocas do direito perquirido. Feitas as breves considerações quanto ao instituto jurídico das tutelas de urgência, analisando o caso em comento, muito embora requeira o(a) promovente a abstenção dos descontos, deixa de trazer aos autos elementos capazes de fundamentar seus pedidos, restando ausente a verossimilhança de suas alegações, pelo menos em juízo de cognição sumária. Todavia, na análise do fumus boni iuris, presente nos autos documentos que apenas e tão somente informam unilateralmente eventual ilicitude, não demonstrando-se cabíveis ao Juízo, em cognição sumária, para fins de concessão da tutela antecipatória, inaudita altera parte, haja vista que, tratando-se de prova de fatos negativos (prova diabólica), necessária a prova inequívoca de que dentro de suas possibilidades a parte tenha buscado junto ao promovido solucionar a situação (números de protocolo, data do contato, nome do atendente, denúncia de crime junto à autoridade policial, etc), ou seja, elementos que possam indicar que de fato o(a) promovente não pretendia ao negócio discutido, sendo insuficiente a mera alegação como exposto. Por semelhante modo, não obstante o relatado na petição inicial, não vislumbro a presença da urgência a justificar a concessão do pleito liminar, uma vez que, conforme demonstrado pelo(a) próprio(a) promovente, os supostos descontos ilegais se iniciaram no ano de 2022, não sendo demonstrada qualquer urgência a justificar a adoção de medida liminar, fazendo com que a postergação de decisão judicial não importe em prejuízo para o(a) promovente, pois a situação dos autos está consolidada há alguns anos. Nesse cenário, é recomendável a preservação do devido contraditório e instrução processual, com a finalidade de se permitir uma fase probatória acurada para formação da convicção judicial, impedindo a análise em sede liminar. Por todo o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida e, a fim de impor prosseguimento ao processo, determino a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do promovido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos pedidos da inicial, sob pena de revelia, art. 344, I, do CPC, postergada a audiência de conciliação prévia. INTIME-SE. Data e assinatura eletrônicas.

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de ALUIZIO ALVES DE MACENA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

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