Cumprimento de sentença 0805835-16.2023.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805835-16.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO NASCIMENTO VIDAL REU: BANCO CREFISA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, diante a apresentação da impugnação ao cumprimento da sentença (ID 125466241) pelo executado, INTIMO a(s) Parte(s) exequente, por seu(s) Advogado(s), para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA RITA, 7 de janeiro de 2026. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Processo nº.: 0805835-16.2023.8.15.0331

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:36

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO NASCIMENTO VIDAL REU: BANCO CREFISA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO o banco executado, por seu(s) Advogado(s), para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de a inércia importar na incidência de multa de 10% sobre o principal e nos honorários de sucumbência e de realização de penhora. CPC1, art. 523, caput e §§1º e 3º. SANTA RITA, 30 de outubro de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Processo nº.: 0805835-16.2023.8.15.0331

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 09:50

Petição

•17/10/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0805835-16.2023.8.15.0331. ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para interposição de recurso contra a Sentença proferida nos Autos (ID 98450273), TRANSITANDO EM JULGADO em 17/09/2025.. Em face do trânsito em julgado de Sentença/Acórdão que determina a OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, com fulcro no art. 523, CPC1 c/c art. 338, CNJ2, INTIMO a parte exitosa na Demanda para que, no prazo de 15 dias, apresente: I – o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento; II – preencha todos os requisitos do art. 524 do CPC3. SANTA RITA, 18 de setembro de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2(Código de Normas Judiciais) Art. 338. Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o servidor, após a juntada da petição de requerimento de execução definitiva, intimará o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, se não o fez ainda: I – o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento; II – preencha todos os requisitos do art. 524 do CPC. 3(CPC) Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. § 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe.

16/10/2025, 00:00

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: CREFISA S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos Embargado: Severino Nascimento Vidal Advogado da parte embargante: Lázaro José Gomes Junior Advogado da parte embargada: Carlos Alliz Neto ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração na Apelação Cível - Prequestionamento - Ausência de vício no acórdão embargado - Não conhecimento dos embargos. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por CREFISA S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos contra acórdão proferido pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo exclusivo de prequestionar matéria objeto dos autos, sem a indicação de vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado anterior. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se é cabível o conhecimento dos embargos de declaração opostos unicamente com o intuito de prequestionamento, sem a indicação de qualquer vício na decisão embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 4. A ausência de qualquer dos vícios previstos na norma inviabiliza o conhecimento dos embargos, ainda que opostos para fins de prequestionamento. 5. O prequestionamento não exige, necessariamente, a menção expressa aos dispositivos legais, sendo suficiente a discussão da matéria (prequestionamento implícito). 6. O uso dos embargos como meio de reexame da matéria decidida é incabível, configurando pretensão de rediscussão do julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração não conhecidos. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não são cabíveis quando não indicam qualquer vício no acórdão embargado, mesmo que opostos para fins de prequestionamento. 2. O prequestionamento pode ocorrer de forma implícita, desde que a matéria tenha sido devidamente analisada no acórdão. 3. A tentativa de rediscussão do julgado por meio de embargos de declaração deve ser repelida. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, I a III; 1.026, §§ 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: TJ/PB, Agravo de Instrumento n.º 0813356-74.2019.8.15.0000, Rel. Des. João Alves da Silva, 4ª Câmara Cível, j. 03.06.2020. EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Desembargador Wolfram da Cunha Ramos Gabinete 25 Embargos de Declaração na Apelação Cível n.º 0805835-16.2023.8.15.0331 Origem: 2ª Vara Mista de Santa Rita Relator: Des. Wolfram da Cunha Ramos Assunto: [Contratos Bancários; Indenização por Dano Moral] VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, acima identificados. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em não conhecer dos Embargos de Declaração. CREFISA S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos opôs Embargos de Declaração contra acórdão proferido por esta Câmara tão somente para prequestionar a matéria objeto dos autos, não apontando a existência de nenhum vício no acórdão embargado (ID 35557785). Dispensada a intimação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. É o relatório. VOTO - Des. Wolfram da Cunha Ramos - Relator Como é cediço, os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil. É necessário, portanto, para o seu acolhimento, a presença de alguns desses pressupostos, de sorte que inexistindo-se, a sua rejeição é medida que se impõe. Ainda que para fim de prequestionamento, como no caso em liça, devem estar presentes um vícios ensejadores dos embargos de declaração. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, incabíveis se revelam os aclaratórios, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - “Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios”1. Ademais, ao prequestionamento, entendo não ser mister o exame explícito dos artigos ditos como violados (prequestionamento explícito), sendo suficiente que a matéria objeto da lide tenha sido discutida (prequestionamento implícito).” (0813356-74.2019.8.15.0000, Rel. Des. João Alves da Silva, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 03/06/2020). Posto isso, não conheço dos embargos de declaração. Por derradeiro, ficam as partes cientificadas de que a eventual oposição de embargos declaratórios com propósitos protelatórios, poderá importar na imposição da multa prevista no parágrafo 2º do art. 1.026 do CPC/15 e, na reiteração, no seu agravamento, nos moldes prescritos no parágrafo 3º do mesmo dispositivo processual. É o voto. Certidão de julgamento e assinatura eletrônicas. Des. Wolfram da Cunha Ramos Relator

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO NASCIMENTO VIDAL. REU: BANCO CREFISA. SENTENÇA Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSO N. 0805835-16.2023.8.15.0331. JUÍZA DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que julgou o feito parcialmente procedente. Em suma, alega ter recaído este juízo em erro de omissão, ao não apreciar pedido de compensação dos valores depositados na conta da parte autora. Intimada a embargada apresentou contrarrazões. Breve relatório. DECIDO. Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo). Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ademais, quanto ao conceito de OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, assim dispõe os incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo: Art. 1.022.Parágrafo único. Considera-se OMISSA a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Dessa forma, em atenção às razões delineadas pela recorrente, vislumbro assistir razão ao embargante, uma vez que foi declarada a nulidade do contrato entre as partes, assim, as partes devem ser restituídas ao estado anterior ao da contratação, nos termos do artigo 182 do CC. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para acrescer à a parte dispositiva que o valor recebido em conta pela promovente e não devolvido à parte promovida, deverá ser deduzido do valor da indenização a ser paga pelo promovido. Intimem-se. Santa Rita, data na assinatura eletrônica.

17/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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