Reintegração / Manutenção de Posse 0810999-25.2025.8.15.2001 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0810999-25.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0810999-25.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial. 1. Estando a petição inicial em termos e não sendo o caso de improcedência liminar da demanda, DEFIRO-A, a teor do art. 344 do CPC-15. 2. Cite-se para comparecer à audiência de conciliação/mediação (com antecedência mínima de 30 dias), a realizar-se na sala de audiências do CEJUSC II, situado no 7º Andar do Fórum Cível "Des. Mário Moacyr Porto", em data a ser designada pelo órgão de conciliação, dentro da pauta destinada às audiências da 1ª Vara Cível. 3. CITE-SE/INTIME-SE a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias da audiência. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, não havendo autocomposição. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. A parte autora será intimada através de seu advogado. 6. Após a resposta da parte promovida, na hipótese de não haver conciliação, apreciarei o pedido de tutela de urgência e de inversão do ônus da prova. Int. e cumpra-se. João Pessoa, 27 de fevereiro de 2025. Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS PENEDO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS PENEDO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/10/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de cota

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(63)