Apelação Cível 0853448-03.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 47.432,50

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO

OAB/PB 18738·CPF·Representa: Autor

TONY ROBSON DA SILVA

OAB/RN 14801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO - CNPJ: 08.737.785/0001-91 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(34)

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 14:00

Despacho

•14/08/2025, 09:28

02/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO - CNPJ: 08.737.785/0001-91 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de cota

12/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:47

Recebidos os autos

01/07/2025, 10:42

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 10:42

Despacho

•13/08/2025, 10:29

Despacho

•02/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:43

Sentença

•14/03/2025, 09:30

Documento de Comprovação de Interposição de Agravo

•18/11/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 09:59

Sentença

•06/11/2024, 04:32

Despacho

•24/05/2023, 06:56

Decisão

•24/10/2022, 15:12