Interdição/Curatela 0863265-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0863265-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de LISSIANE FERREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:52

Decorrido prazo de LISSIANE FERREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:04

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:29

Publicado Decisão em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0863265-23.2024.8.15.2001 Natureza: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Promovente: LISSIANE FERREIRA DA SILVA Promovido(a): DENIS BASTOS DE LIMA DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... Verifica-se, dos autos, que o curatelado atualmente reside na cidade de Manaus/AM. Nos termos do artigo 50 do Código de Processo Civil, as ações que envolvem pessoa incapaz devem ser ajuizadas no foro de seu domicílio, a fim de assegurar a adequada defesa de seus interesses, bem como promover uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Nesse sentido, a jurisprudência tem se orientado no sentido de privilegiar o princípio do melhor interesse do interditando, admitindo-se, inclusive, o declínio da competência para o local onde este efetivamente reside, como forma de facilitar sua participação no processo e garantir-lhe maior proteção. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor do foro do domicílio do curatelado, qual seja, o da Comarca de Manaus/AM, nos termos do art. 50 do CPC. Providencie-se a remessa dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

05/06/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:06

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0863265-23.2024.8.15.2001 Natureza: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Promovente: LISSIANE FERREIRA DA SILVA Promovido(a): DENIS BASTOS DE LIMA DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... Verifica-se, dos autos, que o curatelado atualmente reside na cidade de Manaus/AM. Nos termos do artigo 50 do Código de Processo Civil, as ações que envolvem pessoa incapaz devem ser ajuizadas no foro de seu domicílio, a fim de assegurar a adequada defesa de seus interesses, bem como promover uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Nesse sentido, a jurisprudência tem se orientado no sentido de privilegiar o princípio do melhor interesse do interditando, admitindo-se, inclusive, o declínio da competência para o local onde este efetivamente reside, como forma de facilitar sua participação no processo e garantir-lhe maior proteção. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor do foro do domicílio do curatelado, qual seja, o da Comarca de Manaus/AM, nos termos do art. 50 do CPC. Providencie-se a remessa dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Declarada incompetência

03/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 12:05