Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000128-19.2001.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MOACIR FONSECA NOVAES JUNIOR

Autor

SERGIO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

SERGIO RODRIGUES DE MELO

Autor

NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL

Terceiro

LUCIO FLAVIO ARAUJO COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 19631·CPF·Representa: Autor

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MOURA TEIXEIRA GOUVEA

OAB/PB 9884·CPF·Representa: Autor

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA

OAB/PB 12306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MOACIR FONSECA NOVAES JUNIOR

Autor

SERGIO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

SERGIO RODRIGUES DE MELO

Autor

NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL

Terceiro

LUCIO FLAVIO ARAUJO COSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:49

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:47

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:03

Juntada de comunicações

10/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:53

Publicado Despacho em 18/03/2025.

20/03/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SERGIO RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000128-19.2001.8.15.0381 [Indenização Trabalhista] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que tome ciência da certidão retro e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:49

Determinada diligência

14/03/2025, 12:49

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:49

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:47

Documentos

DESPACHO

•10/04/2025, 09:03

DESPACHO

•14/03/2025, 12:49

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:03

Juntada de comunicações

10/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:53

Publicado Despacho em 18/03/2025.

20/03/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SERGIO RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000128-19.2001.8.15.0381 [Indenização Trabalhista] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que tome ciência da certidão retro e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:49

Determinada diligência

14/03/2025, 12:49

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:52

Juntada de comunicações

11/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:03

Juntada de ofício

23/01/2025, 13:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/01/2025, 12:51

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:13

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2024, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:09

Processo Desarquivado

15/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:16

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:16

Juntada de ofício

14/08/2024, 09:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:02

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:59

Processo migrado para o PJe

28/07/2022, 11:47

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2022 NF 20/22

28/07/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2022 MIGRACAO P/PJE

28/07/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 07/2022 10:48 TJEJA18

28/07/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 25: 08/2014 14:59 TJEIB26

25/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 06/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 INTIME-SE

25/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23112012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112012 NF 96: 12

09/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 07112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06112012 CALCULOS

06/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 20092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13092010 PRECATORIO

13/09/2010, 00:00

Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 28052009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25032009

28/03/2009, 00:00

Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 25022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12082008

04/09/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12082008

12/08/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24072008 NF 56: 8

24/07/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062008

03/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14012008

14/01/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09012008

11/01/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 29102007

09/09/2007, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 30082007

09/09/2007, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 10082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062007 NF 45: 7

15/06/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062007

03/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062007

03/06/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 22052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10042007 NF 29: 7

10/04/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032007

02/04/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30032007

02/04/2007, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 24102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 09102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 09102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072006

28/07/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27072006

27/07/2006, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072006 NF 55: 6

18/07/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17052006

17/05/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17052006

17/05/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02032006

20/02/2006, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 14022006

20/02/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02032006

14/02/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07122005

07/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122005

07/12/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27102005

26/10/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 13102005 FZ: CLS

13/10/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10102005

07/09/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160820055REPRESENTANTE

16/08/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 10082005 EXP: MANDADO

10/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072005

07/07/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140620054MUNICIPIO DE

14/06/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 13062005 EXP: MANDADO

13/06/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 20062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09062005 GUIA: PAGA

09/06/2005, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 08062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 08062005

02/06/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02062005 FAX

02/06/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062005

01/06/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062005

01/06/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 25052005 EXP: MANDADO

25/05/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052005

25/05/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

16/04/2001, 00:00

DECISÃO

•16/12/2024, 11:58

DECISÃO

•14/08/2024, 14:16

DESPACHO

•01/06/2023, 12:24

DESPACHO

•01/06/2023, 10:38

DESPACHO

•31/05/2023, 12:59

DESPACHO

•18/10/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 11:59