Execução Fiscal 0800236-10.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.463,53

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:39

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:24

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800236-10.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA Polo passivo: N CLAUDINO & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ - PB16505-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar o executado da expedição e crédito do alvará liberatório. Sousa (PB), 7 de agosto de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Polo ativo:

08/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:20

Juntada de informação

07/08/2025, 09:08

Juntada de comunicações

01/08/2025, 13:36

Juntada de informações prestadas

30/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:35

Juntada de informação

24/07/2025, 09:38

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:39

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:24

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800236-10.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA Polo passivo: N CLAUDINO & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ - PB16505-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar o executado da expedição e crédito do alvará liberatório. Sousa (PB), 7 de agosto de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Polo ativo:

08/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:20

Juntada de informação

07/08/2025, 09:08

Juntada de comunicações

01/08/2025, 13:36

Juntada de informações prestadas

30/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:35

Juntada de informação

24/07/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800236-10.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA EXECUTADO: N CLAUDINO & CIA LTDA De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intimação da parte executada para informar seus dados bancários, para fins de expedição de alvará liberatório para levantamento do valor da garantia da dívida depositado judicialmente. SOUSA, 23 de julho de 2025. FRANCISCA ADRIANA PONTES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:43

Juntada de informação

23/07/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 27/05/2025

22/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800236-10.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA Polo passivo: N CLAUDINO & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ - PB16505-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Polo ativo: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 803 e 925, ambos do CPC. Sem custas, porque o exequente é isento do pagamento das despesas do processo. Sem honorários advocatícios neste feito, pois a verba já foi arbitrada no bojo dos embargos à execução fiscal, sendo que este pronunciamento não possui carga decisória autônoma a justificar o arbitramento de novos honorários. Afinal, os embargos foram manejados justamente para extinguir a cobrança executiva contra o executado/embargante, caracterizando duplicidade injustificável a condenação do exequente ao pagamento de honorários também na execução, cuja extinção foi determinada na ação incidental de embargos. Nesse sentido: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.796.392/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. 03/10/2019; STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.848.890/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 1ª Turma, j. 14/09/2020. Proceda-se com o levantamento de eventuais constrições, bem como com o levantamento do valor da garantia da dívida depositado pelo executado, conforme requerido no id. 105192387. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sousa, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito Sousa (PB), 14 de março de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800236-10.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA Polo passivo: N CLAUDINO & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ - PB16505-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Polo ativo: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 803 e 925, ambos do CPC. Sem custas, porque o exequente é isento do pagamento das despesas do processo. Sem honorários advocatícios neste feito, pois a verba já foi arbitrada no bojo dos embargos à execução fiscal, sendo que este pronunciamento não possui carga decisória autônoma a justificar o arbitramento de novos honorários. Afinal, os embargos foram manejados justamente para extinguir a cobrança executiva contra o executado/embargante, caracterizando duplicidade injustificável a condenação do exequente ao pagamento de honorários também na execução, cuja extinção foi determinada na ação incidental de embargos. Nesse sentido: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.796.392/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. 03/10/2019; STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.848.890/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 1ª Turma, j. 14/09/2020. Proceda-se com o levantamento de eventuais constrições, bem como com o levantamento do valor da garantia da dívida depositado pelo executado, conforme requerido no id. 105192387. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sousa, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito Sousa (PB), 14 de março de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:01

Juntada de outros documentos

17/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808506-86.2023.8.15.0371

24/07/2024, 08:39

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:23

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/11/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 22:52

Juntada de comunicações

23/07/2023, 22:51

Outras Decisões

19/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:16

Juntada de Certidão

02/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:33

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:32

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:37

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2022, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 16:37

Outras Decisões

20/01/2022, 10:40

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:52

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:43

Sentença

•14/03/2025, 09:30

Decisão

•24/07/2024, 08:39

Certidão

•22/07/2024, 13:04

Decisão

•31/01/2024, 14:59

Decisão

•23/07/2023, 22:52

Decisão

•19/07/2023, 12:18

Decisão

•22/03/2023, 13:35

Decisão

•22/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:32

Decisão

•20/01/2022, 10:40