Procedimento Comum Cível 0801301-46.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801301-46.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:28

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2025, 17:49

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801301-46.2025.8.15.0141. AUTORA: FERNANDO ANTONIO DA SILVA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO I. RELATÓRIO Cuidam os autos de “Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais” proposta por FERNANDO ANTONIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO. Sob a alegação de que não realizou O empréstimo, requer, em sede de tutela antecipada, a cessação dos descontos efetuados no benefício previdenciário do autor. Juntou documentos. Tutela antecipada não concedida (ID 109262513). Na petição de ID 109263171 a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Os valores ficarão com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura digital. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801301-46.2025.8.15.0141. AUTORA: FERNANDO ANTONIO DA SILVA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO I. RELATÓRIO Cuidam os autos de “Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais” proposta por FERNANDO ANTONIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO. Sob a alegação de que não realizou O empréstimo, requer, em sede de tutela antecipada, a cessação dos descontos efetuados no benefício previdenciário do autor. Juntou documentos. Tutela antecipada não concedida (ID 109262513). Na petição de ID 109263171 a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Os valores ficarão com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura digital. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/03/2025, 02:08

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 14:52

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:35

Não Concedida a Medida Liminar

14/03/2025, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 16:24

SENTENÇA

•14/03/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801301-46.2025.8.15.0141. AUTORA: FERNANDO ANTONIO DA SILVA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO I. RELATÓRIO Cuidam os autos de “Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais” proposta por FERNANDO ANTONIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO. Sob a alegação de que não realizou O empréstimo, requer, em sede de tutela antecipada, a cessação dos descontos efetuados no benefício previdenciário do autor. Juntou documentos. Tutela antecipada não concedida (ID 109262513). Na petição de ID 109263171 a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Os valores ficarão com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura digital. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Sentença em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Não Concedida a Medida Liminar

Todas as movimentações(19)