Procedimento Comum Cível 0802598-83.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Deferido o pedido de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.487.255/0001-81 (REU).

23/04/2026, 19:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:01

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:01

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:50

Juntada de Informações

20/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:46

Juntada de cálculos

20/03/2026, 11:43

Juntada de Alvará

20/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 11/11/2025

20/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:09

Todas as movimentações(70)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Deferido o pedido de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.487.255/0001-81 (REU).

23/04/2026, 19:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:01

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:01

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:50

Juntada de Informações

20/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:46

Juntada de cálculos

20/03/2026, 11:43

Juntada de Alvará

20/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 11/11/2025

20/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:09

Homologada a Transação

11/11/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:10

Juntada de Informações

07/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARINHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARINHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:56

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:43

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:43

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802598-83.2023.8.15.0521. AUTOR: ANTONIO JOSE MARINHO REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802598-83.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária pericial através de depósito judicial vinculado a estes autos, bem como para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo. Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690 ALAGOINHA-PB, em 25 de agosto de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro]

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802598-83.2023.8.15.0521. AUTOR: ANTONIO JOSE MARINHO REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802598-83.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ANTONIO JOSE MARINHO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Advogados do(a) AUTOR: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 ALAGOINHA-PB, em 25 de agosto de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Advogados do(a)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802598-83.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MARINHO POLO PASSIVO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, em face da decisão que determinou a realização de perícia grafotécnica. O embargante alega, em síntese, que não requereu a realização de prova pericial, de modo que compete ao embargante o pagamento dos honorários periciais. Instado a se pronunciar o embargado pugnou pela improcedência dos embargos. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos e formalmente adequados. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, constituem via processual estreita, destinada a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não se prestando, via de regra, à rediscussão do mérito da causa ou à reforma do julgado. A parte embargante, a pretexto de apontar vícios, demonstra claro inconformismo com o resultado da decisão. As supostas omissão e contradição nada mais são do que a sua discordância quanto à valoração das provas e o dever de quem deve arcar com os honorários periciais. Não há omissão, nem contradição a ser sanada. A decisão analisou a controvérsia à luz do Código de Defesa do Consumidor, fundamentando a sua conclusão na natureza do contrato. O que pretende o embargante, em verdade, é a completa rediscussão da matéria. Diante do exposto, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO e REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo a decisão incólume em todos os seus termos. Decisão publicada e registrada eletronicamente. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROLATADA NO ID n. 89999536. Feitas as necessárias anotações e comunicações, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:08

Embargos de declaração não acolhidos

02/07/2025, 22:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARINHO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:08

Publicado Expediente em 18/03/2025.

20/03/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/03/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802598-83.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MARINHO POLO PASSIVO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DESPACHO Vistos. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração juntados ao ID n. 99147293. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARINHO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:10

Nomeado perito

20/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:10

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARINHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de réplica

06/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:53

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/01/2024, 15:07

Juntada de informação

15/01/2024, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE MARINHO - CPF: 625.195.497-34 (AUTOR).

25/12/2023, 22:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/12/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2023, 22:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 15:03

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 19:47

Decisão

•23/04/2026, 19:47

Sentença

•11/11/2025, 18:03

Decisão

•02/07/2025, 22:31

Despacho

•10/03/2025, 08:58

Despacho

•20/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:58

Despacho

•25/12/2023, 22:57