Cumprimento de sentença 0012317-82.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2002

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

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2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 - Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 15:31

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 15:14

Juntada de Ofício

25/02/2026, 13:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX - CPF: 236.422.624-49 (EXECUTADO)

23/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:26

Todas as movimentações(340)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 15:31

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Autos digitalizados

•17/08/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:29

28/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 15:14

Juntada de Ofício

25/02/2026, 13:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX - CPF: 236.422.624-49 (EXECUTADO)

23/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2026, 22:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA RÉU: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Intime-se o executado para, se manifestar da petição de Id. 128361948, no prazo de 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 7 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0012317-82.2002.8.15.2001

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 17:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:56

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA RÉU: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Intime-se ainda a credora a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado. Prazo legal. Indicado, proceda-se a ele. Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0012317-82.2002.8.15.2001

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA RÉU: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0012317-82.2002.8.15.2001 Intime-se a devedora para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a credora para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Caso contrário, expeça-se alvará. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 07:44

Deferido em parte o pedido de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX - CPF: 236.422.624-49 (EXECUTADO)

05/11/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Conclusos para despacho

28/07/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:31

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA RÉU: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Continue-se, pois, o cumprimento do despacho no Doc. ID Nº 103.669.160. Seguem providências determinadas ao SisBaJud, ReNaJud, InfoJud e Sniper, em busca de valores pertencentes à executada Maria do Socorro. Com os resultados, dê-se vista à exequente - Jucian de Oliveira. Em seguida, com ou sem manifestação da mesma, à conclusão. JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0012317-82.2002.8.15.2001

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 21:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:49

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX RÉU: REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0012317-82.2002.8.15.2001

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/11/2024, 11:44

Desentranhado o documento

25/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX RÉU: REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0012317-82.2002.8.15.2001

19/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:21

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2024, 07:08

Recebidos os autos

12/11/2024, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:56

Outras Decisões

30/06/2024, 22:11

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:12

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0012317-82.2002.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Prazo de 10(dez) dias. João Pessoa, 25 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 13:46

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

21/06/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:34

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012317-82.2002.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos process

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012317-82.2002.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos process

06/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:47

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 19:22

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2024, 07:53

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0012317-82.2002.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos interpostos. Prazo de 05(cinco) dias. João Pessoa, 15 de abril de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO J

16/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

15/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 18:15

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012317-82.2002.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo à decisão. Primeiramente destaque-se que a sentença (ID. 33274661 – fls. 14 a 17), determinou que a autora realizasse o pagamento de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais) em favor da ré, devendo o

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012317-82.2002.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo à decisão. Primeiramente destaque-se que a sentença (ID. 33274661 – fls. 14 a 17), determinou que a autora realizasse o pagamento de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais) em favor da ré, devendo o

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 08:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2024, 23:05

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:38

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0012317-82.2002.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de id. 81310654. Prazo: 10 (dez) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

01/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 23:58

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0012317-82.2002.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id. 77615290. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

18/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2023, 23:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012317-82.2002.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue, anexa, a minuta comprovando o desbloqueio. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:44

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012317-82.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Razão assiste a parte ré. Conforme a sentença de fls. 28, Acórdão de fls. 47, decisão de id. 7407771 e cálculo de id. 61565294. Segue, anexa, a minuta comprovando o desbloqueio. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:47

Deferido o pedido de

05/07/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:31

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0012317-82.2002.8.15.2001 Vistos, etc. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado, conforme cálculos de id. 61565294. Desta forma, observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de valores, conforme minuta que segue em anexo. Sendo assim, a

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX REU: JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0012317-82.2002.8.15.2001 Vistos, etc. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado, conforme cálculos de id. 61565294. Desta forma, observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de valores, conforme minuta que segue em anexo. Sendo assim, a

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2023, 23:59

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:02

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. HOMOLOGO o cálculo no doc. ID Nº 61.565.294, passando ele a constituir o débito da autora perante a ré, atualizado até aquela data. Intime-se as partes. Havendo ou não requerimento de alguma das partes, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. HOMOLOGO o cálculo no doc. ID Nº 61.565.294, passando ele a constituir o débito da autora perante a ré, atualizado até aquela data. Intime-se as partes. Havendo ou não requerimento de alguma das partes, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:20

Outras Decisões

30/05/2023, 22:22

Conclusos para despacho

13/04/2023, 22:09

Juntada de Certidão

13/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:32

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão

07/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:59

Outras Decisões

05/02/2023, 23:24

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2022, 14:33

Outras Decisões

20/11/2022, 20:03

Juntada de provimento correcional

10/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

01/08/2022, 08:33

Juntada de cálculo(s) da contadoria

01/08/2022, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2022, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 04:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 22:24

Juntada de Certidão

21/06/2022, 22:23

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 21:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2022, 01:32

Conclusos para despacho

17/06/2022, 21:19

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 08:50

Juntada de diligência

20/05/2022, 08:50

Mandado devolvido para redistribuição

16/05/2022, 10:24

Juntada de diligência

16/05/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 19:42

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:18

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 09/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:25

Conclusos para despacho

22/10/2021, 21:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 19:55

Juntada de certidão

30/09/2021, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 11:09

Juntada de diligência

20/09/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:56

Juntada de Certidão

28/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de JUCIAN DE OLIVEIRA COSTA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:28

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 17:29

Processo migrado para o PJe

17/08/2020, 10:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 07/2020 10:53 TJEJPZ0

30/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2020 NF 03/20

30/07/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 30: 07/2020 MIGRACAO P/PJE

30/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2020 NF 02/20

18/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2020

28/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2019

13/06/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 06/2019 AR NEGATIVO REU

13/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 02/2019 EXPEDICAO INTIMAçãO Ré

18/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 02/18

23/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2017 NOTA DE FORO 04

14/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 04/17

02/08/2017, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 14032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27122004

29/12/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27122004

27/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27122004

27/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122004

15/12/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10122004

14/12/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2411200413MARIA DO SOC

24/11/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18112004 PENHO

18/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112004

18/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12112004

12/11/2004, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 27102004 005359PB

27/10/2004, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092004 NF 134: 4

17/09/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17092004 AUTO

17/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03082004 005359PB

03/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0208200412JUCIAN DE OL

02/08/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30072004 VERI

30/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072004

30/07/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 28072004

29/07/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27072004

29/07/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2707200411MARIA DO SOC

27/07/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27072004 PENHO

27/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072004

27/07/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21072004

21/07/2004, 00:00

Mov. [711] - CARGA: REMESSA AUTOS DEVOLVIDOS 09072004

20/07/2004, 00:00

Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 20052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14052004

14/05/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052004

14/05/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 3004200410MARIA DO SOC

30/04/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29042004 PENHO

29/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 20042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13042004 005359PB

13/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040320049MARIA DO SOCO

04/03/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032004 NF 23: 4

04/03/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02032004 PARTES

02/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15012004

15/01/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15012004

15/01/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25122003

28/11/2003, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25112003

28/11/2003, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 25112003

30/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 25112003

22/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020038LIDIA ROSA CU

22/10/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21102003 AUDIENCIA

21/10/2003, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 25112003 1930

21/10/2003, 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 14102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 14102003 1830

04/09/2003, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28082003

14/08/2003, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 28082003 1930

14/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12082003LIDIA ROSA CUN

12/08/2003, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 07082003 AUDIENCIA

07/08/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06082003 PENHORA

06/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072003

06/08/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18072003

18/07/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17072003

18/07/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08072003

10/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08072003

10/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 17062003ALICE ALVES CO

17/06/2003, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13062003

16/06/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11062003 NF 71: 3

11/06/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26052003JUCIAN DE OLIV

26/05/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22052003 RE

22/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052003

22/05/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29042003 PROMOVIDA

29/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042003

29/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042003

28/04/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28042003

28/04/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

01/03/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2021, 20:26

Despacho

•28/04/2021, 08:35

Despacho

•08/09/2021, 17:01

Despacho

•23/11/2021, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 18:31

Decisão

•25/04/2022, 09:45

Decisão

•25/04/2022, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2022, 01:32

Despacho

•21/06/2022, 21:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2022, 14:48

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 11:03

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 11:03

Todos os documentos(56)

Autos digitalizados

•17/08/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2021, 20:26

Despacho

•28/04/2021, 08:35

Despacho

•08/09/2021, 17:01

Despacho

•23/11/2021, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 18:31

Decisão

•25/04/2022, 09:45

Decisão

•25/04/2022, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2022, 01:32

Despacho

•21/06/2022, 21:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2022, 14:48

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 11:03

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 11:03

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 09:02

Decisão

•20/11/2022, 20:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2022, 14:33

Decisão

•05/02/2023, 23:24

Decisão

•06/02/2023, 17:59

Decisão

•30/05/2023, 22:22

Decisão

•31/05/2023, 14:20

Decisão

•30/06/2023, 14:32

Decisão

•30/06/2023, 16:24

Decisão

•05/07/2023, 14:34

Decisão

•05/07/2023, 19:47

Despacho

•11/07/2023, 10:02

Despacho

•11/07/2023, 12:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 23:20

Despacho

•15/08/2023, 11:16

Comunicações

•30/08/2023, 15:44

Despacho

•17/10/2023, 00:23

Despacho

•17/10/2023, 07:20

Despacho

•29/11/2023, 19:58

Despacho

•30/11/2023, 14:31

Sentença

•28/03/2024, 23:05

Sentença

•04/04/2024, 11:06

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 18:15

Sentença

•28/05/2024, 15:39

Sentença

•05/06/2024, 11:32

Decisão

•30/06/2024, 22:11

Decisão

•02/07/2024, 11:07

Acórdão

•21/10/2024, 18:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 12:35

Despacho

•17/11/2024, 22:39

Despacho

•16/12/2024, 16:51

Decisão

•11/07/2025, 21:58

Decisão

•18/07/2025, 18:05

Decisão

•01/08/2025, 14:52

Decisão

•01/08/2025, 15:53

Decisão

•05/11/2025, 19:23

Despacho

•30/12/2025, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 22:49

Despacho

•10/02/2026, 08:26

Sentença

•23/02/2026, 11:14