Embargos à Execução 0812653-47.2025.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:50

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: REBECA THAIS ALMEIDA DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812653-47.2025.8.15.2001 DEFIRO pedido de gratuidade da justiça ante documentação de ID 110844762. Verifique a tempestividade do prazo de 15 dias para opor embargos à execução contados, alternativamente, da seguinte forma: 1) Da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação do processo de execução for pelo correio. 2) Da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação for por oficial de justiça. 3) Da data de ocorrência da citação, quando ela se der por ato do escrivão. 4) Do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação for por edital. 5) Do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica. 6) Da data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação se realizar em cumprimento de carta. 7) Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, § 1º), não se aplicando o disposto no art. 229, por força do § 3º do art. 915, todos do CPC. Caso certificada a tempestividade, nos termos do art. 920, inc. I, do CPC, INTIME o advogado1 da parte embargada para se manifestar no prazo de 15 dias. Embargos sem efeito suspensivo por força do disposto no art. 919 do CPC, junte cópia deste despacho nos autos da execução. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031018342033500000102329170 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - REBECA Documento de Comprovação 25031018342097800000102329173 RG E CPF REBECA Documento de Identificação 25031018342157200000102330028 PROCURACAO_CIVEL_E_EMP._COM_HIPO_-_REBECA_THAIS_ALMEIDA_DA_SILVA_assinado_assinado Procuração 25031018342238200000102330027 Juros correstos - Id 91220065 Documento de Comprovação 25031018342298900000102330030 Juros correstos - Id 91220077 Documento de Comprovação 25031018342356600000102330026 Juros correstos - Id 91220069 Documento de Comprovação 25031018342424000000102330025 Decisão Decisão 25031320152740600000102361982 Intimação Intimação 25031412115101500000102584442 Intimação Intimação 25031412115101500000102584442 Emenda à inicial Petição 25041017362799300000104047288 Doc. 01 - ENDEREÇO REBECA Documento de Comprovação 25041017362855000000104047291 Doc. 02 - Declaração IRPF_2024 - Rebeca Documento de Comprovação 25041017362907600000104047289 Doc. 02 - Declaração IRPF_2025 - Rebeca Documento de Comprovação 25041017362978100000104047290 Petição Petição 25042815130871700000104807561 0812653-47.2025.8.15.2001-2-Procuração36318371 Procuração 25042815130930900000104807563 Informação Informação 25061710515452000000107660072 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Intimação: 25031412115101500000102584442, Intimação: 25031412115101500000102584442, Procuração: 25031018342238200000102330027, Documento de Comprovação: 25031018342424000000102330025, Petição Inicial: 25031018342033500000102329170, Documento de Comprovação: 25031018342097800000102329173, Documento de Comprovação: 25031018342356600000102330026, Documento de Comprovação: 25031018342298900000102330030, Documento de Identificação: 25031018342157200000102330028, Decisão: 25031320152740600000102361982]

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:04

Juntada de Informações

20/10/2025, 12:01

Determinada diligência

25/09/2025, 23:09

Determinada a citação de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EMBARGADO)

25/09/2025, 23:09

Recebida a emenda à inicial

25/09/2025, 23:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:52

Juntada de informação

17/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: REBECA THAIS ALMEIDA DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0812653-47.2025.8.15.2001 Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, proposta por REBECA THAIS ALMEIDA DA SILVA, em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. I. DA EMENDA À INICIAL De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A autora apresentou comprovante de endereço desatualizado, datado em outubro de 2024. Além de não juntar comprovação de renda para que seja auferida a necessidade ou não do benefício da justiça gratuita. Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para juntar comprovante de endereço devidamente atualizado (últimos três meses) e documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:11

Determinada diligência

13/03/2025, 20:15

Determinada a emenda à inicial

13/03/2025, 20:15

Determinada Requisição de Informações

13/03/2025, 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 18:35

Distribuído por dependência

10/03/2025, 18:35

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Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Informações

Determinada diligência

Determinada a citação de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EMBARGADO)

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2025.

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