Cumprimento de sentença 0003477-37.2012.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CELIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DORIVAL JOSE FERNANDES E ARAUJO

OAB/PB 29822·CPF·Representa: Réu

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR

OAB/PB 11698·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA

OAB/PB 13193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 19:29

Juntada de Certidão

14/05/2026, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 20:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/12/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2025, 22:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:17

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806116-24.2025.8.15.0000

22/04/2025, 13:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:50

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2025, 19:02

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 19:29

Juntada de Certidão

14/05/2026, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 20:39

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 10:03

Despacho

•27/09/2025, 22:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/12/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2025, 22:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:17

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806116-24.2025.8.15.0000

22/04/2025, 13:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:50

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2025, 12:32

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.. RÉU(S) CELIA MARIA DE OLIVEIRA. Advogado: DORIVAL JOSE FERNANDES E ARAUJO OAB: PB29822-B Endereço: Rua Jose Mironio Serrano, 47, Inexistente, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 00000-000 Advogado: BRUNO LOPES DE ARAÚJO OAB: PB7588-A Endereço:, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58114-000. DESPACHO: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0003477-37.2012.8.15.0351.CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). intime-se a parte ré, através do novo advogado, da decisão de id nº 54179489. Publicação eletrônica. Intimem-se. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito.

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 22:43

Juntada de Certidão

14/03/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 22:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:54

Deferido em parte o pedido de CELIA MARIA DE OLIVEIRA (EXECUTADO)

23/08/2024, 08:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de parecer

25/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 03:46

Deferido o pedido de

12/07/2023, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 07:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:21

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 18:20

Juntada de Informações

02/06/2023, 18:18

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de Cota-2022-0000298683.pdf

25/02/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de cota

02/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:03

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2021, 11:50

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Juntada de Certidão

11/01/2021, 15:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2020, 19:42

Juntada de Petição de cota

20/11/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2019, 19:18

Conclusos para despacho

06/11/2019, 19:57

Juntada de Petição de cota

05/11/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 11:28

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE OLIVEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 16:11

Juntada de ato ordinatório

12/06/2019, 16:11

Processo migrado para o PJe

12/06/2019, 14:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 06/2019 08:58 TJETX12

11/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2019 NF 104/1

11/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

11/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 06/2019

10/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2019 NOTA DE FORO

06/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2019 NF 79/19

02/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2019

02/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2018

19/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 02/2018 PEçAS ENC. 2ª VARA SAPé

23/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 25: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2016 D000356150351 08:06:46 009

05/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 05/2016 DA00314150351 08:06:46 TERCEIR

05/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2014 OF. 976/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2014 DR. EDMILSON

13/08/2014, 00:00

Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 08: 08/2014 APELAçãO

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/07/2014 11698

08/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2014 NOTA DE FORO

03/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2014 CIENCIA MP

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2014 NF 93/14

01/07/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 06/2014 GRUPO TAREFA - META 04 DO CNJ

17/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 06/2014 OF. 587/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 05/2014 MARIA DE OLIVEIRA

20/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2014 MANIFESTAÇÃO MP

15/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/05/2014 DRA. SANDRA

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2014 NF 63/14

05/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 04/2014 DO MP

22/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2014 DO MP

22/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/04/2014 DRA. JULIANA

08/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/03/2014 011698PB

25/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2014 CELIA MARIA DE OLIVEIRA

11/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 27: 02/2014 DO MP

27/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2014 DO MP

27/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/02/2014 DRA. SANDRA

25/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2014 CELIA MARIA DE OLIVEIRA

06/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2014 NF 17/14

06/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2014 DETRAN/PB

09/01/2014, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 10: 12/2013 INDEFERE PEDIDO RECONSIDERAçAO

10/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2013 DEFESA PRELIMINAR

06/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2013 CIENCIA EM CARTORIO RE

06/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 11/2013 OFICIO BANCO DO BRASIL

06/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 11/2013 OFICIO BNB

04/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 11/2013

01/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2013 MAND. NOTIFICACAO

25/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 10/2013

25/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02102012

02/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092012 PT71

27/09/2012, 00:00

Decisão

•22/04/2025, 13:04

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 22:54

Decisão

•23/08/2024, 08:14

Despacho

•25/10/2023, 11:54

Despacho

•29/08/2023, 10:33

Decisão

•12/07/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:21

Decisão

•09/02/2022, 11:24

Cota

•02/02/2022, 15:52

Despacho

•05/10/2021, 12:03

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 16:55

Despacho

•10/11/2019, 19:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/02/2026, 10:03

Despacho

•27/09/2025, 22:48

Decisão

•22/04/2025, 13:04

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 22:54

Decisão

•23/08/2024, 08:14

Despacho

•25/10/2023, 11:54

Despacho

•29/08/2023, 10:33

Decisão

•12/07/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:21

Decisão

•09/02/2022, 11:24

Cota

•02/02/2022, 15:52

Despacho

•05/10/2021, 12:03

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 16:55

Despacho

•10/11/2019, 19:18

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 16:11