Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800152-48.2018.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800152-48.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLENIA NAYARA SARMENTO ZUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS BATISTA MEDEIROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ARLENIA NAYARA SARMENTO ZUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:41

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800152-48.2018.8.15.0371. REQUERENTE: ARLENIA NAYARA SARMENTO ZUZA, FRANCISCA DE ASSIS BATISTA MEDEIROS, FRANCISCO CANABRAVA CABRAL, FRANCIVANIA SILVA DE OLIVEIRA, REGINALDO ALVES DA SILVA, ROMUALDO GOMES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual a edilidade executada efetuou o pagamento da obrigação de pequeno valor (RPV), tendo sido expedidos os respectivos alvarás em favor dos exequentes e de seu patrono. Compulsando os autos, verifica-se que os valores foram devidamente levantados/creditados, operando-se a quitação plena do débito exequendo. Dessa forma, declaro satisfeita a obrigação, registrando os pagamentos realizados aos seguintes credores: 1) Arlenia Nayara Sarmento Zuza; 2) Francisca de Assis Batista Medeiros; 3) Francisco Canabrava Cabral; 4) Francivania Silva de Oliveira; 5) Reginaldo Alves da Silva; 6) Romualdo Gomes da Silva e José Lafayette Pires Benevides Gadelha (Honorários). Observa-se, outrossim, que o saldo da conta judicial vinculada ao presente feito encontra-se zerado. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma da lei. Considerando que a satisfação da obrigação é ato incompatível com a vontade de recorrer, constata-se a ausência de interesse recursal. Assim, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em substituição

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 10:37

Juntada de informações prestadas

14/12/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800152-48.2018.8.15.0371. REQUERENTE: ARLENIA NAYARA SARMENTO ZUZA, FRANCISCA DE ASSIS BATISTA MEDEIROS, FRANCISCO CANABRAVA CABRAL, FRANCIVANIA SILVA DE OLIVEIRA, REGINALDO ALVES DA SILVA, ROMUALDO GOMES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Município de Sousa, na qual o ente público aponta o excesso de execução. Assim, requereu o acolhimento da presente impugnação, com a consequente consideração do valor por ele apresentado. Em sua manifestação, a parte exequente concordou com os valores apresentados pelo executado (ID nº 110693103). É o relatório. DECIDO. Conheço da impugnação por ser tempestiva. É certo que a impugnação é a forma como o executado tem de se opor ao cumprimento de sentença. O art. 535 do CPC, elenca as matérias que podem ser suscitadas em sede de impugnação, senão vejamos: “Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.” A partir da disposição legal exposta, argumenta o executado que o valor apresentado pelo exequente encontra-se com excesso, e, ao ser intimado para se manifestar, a parte exequente informou concordar com os cálculos apresentados na impugnação. Dessa forma, sem maiores delongas, ante a concordância da exequente com relação aos valores trazidos pelo executado, o acolhimento da impugnação à execução é a medida que se impõe. Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, pelo que fixo o montante da execução em R$ 17.809,38 (dezessete mil, oitocentos e nove reais e trinta e oito centavos), sendo 1.780,93 (mil setecentos e oitenta reais e noventa e três centavos) referentes aos honorários sucumbenciais. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte executada, no montante de 10% do valor da condenação, cuja exequibilidade fica sobrestada, em razão da gratuidade judiciária concedida ao exequente. Publicado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o item 4 e seguintes do despacho de ID nº 106290639. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ARLENIA NAYARA SARMENTO ZUZA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS BATISTA MEDEIROS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARLENIA NAYARA SARMENTO ZUZA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de informações prestadas

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(23)