Procedimento Comum Cível 0800745-90.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800745-90.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 07:34

Juntada de informação

29/11/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 28/07/2025

12/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:08

Juntada de informação

14/07/2025, 08:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA REU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA., MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800745-90.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou em juízo, com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C DANOS MORAIS, em face das rés acima mencioadas, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada petição do ID 113190364, informando celebração de acordo. Comprovante de depósito judicial (ID 113320127), em cumprimento ao acordo celebrado. Petição do autor (ID 113377439). É o relatório, decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil, in verbis: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". No caso em testilha, as partes utilizaram-se das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, restando tão somente a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença e extinguir o feito em face da solução da lide. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 113190364), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Expeçam-se os alvarás judiciais em favor da parte autora e seu advogado, conforme requerido no ID 113377439. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa (PB), datado eletronicamente. Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA REU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA., MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800745-90.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou em juízo, com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C DANOS MORAIS, em face das rés acima mencioadas, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada petição do ID 113190364, informando celebração de acordo. Comprovante de depósito judicial (ID 113320127), em cumprimento ao acordo celebrado. Petição do autor (ID 113377439). É o relatório, decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil, in verbis: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". No caso em testilha, as partes utilizaram-se das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, restando tão somente a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença e extinguir o feito em face da solução da lide. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 113190364), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Expeçam-se os alvarás judiciais em favor da parte autora e seu advogado, conforme requerido no ID 113377439. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa (PB), datado eletronicamente. Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA REU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA., MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800745-90.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou em juízo, com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C DANOS MORAIS, em face das rés acima mencioadas, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada petição do ID 113190364, informando celebração de acordo. Comprovante de depósito judicial (ID 113320127), em cumprimento ao acordo celebrado. Petição do autor (ID 113377439). É o relatório, decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil, in verbis: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". No caso em testilha, as partes utilizaram-se das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, restando tão somente a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença e extinguir o feito em face da solução da lide. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 113190364), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Expeçam-se os alvarás judiciais em favor da parte autora e seu advogado, conforme requerido no ID 113377439. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa (PB), datado eletronicamente. Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA REU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA., MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800745-90.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou em juízo, com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C DANOS MORAIS, em face das rés acima mencioadas, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada petição do ID 113190364, informando celebração de acordo. Comprovante de depósito judicial (ID 113320127), em cumprimento ao acordo celebrado. Petição do autor (ID 113377439). É o relatório, decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil, in verbis: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". No caso em testilha, as partes utilizaram-se das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, restando tão somente a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença e extinguir o feito em face da solução da lide. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 113190364), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Expeçam-se os alvarás judiciais em favor da parte autora e seu advogado, conforme requerido no ID 113377439. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa (PB), datado eletronicamente. Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 09:50

Decisão

•23/01/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA REU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA., MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800745-90.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou em juízo, com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C DANOS MORAIS, em face das rés acima mencioadas, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada petição do ID 113190364, informando celebração de acordo. Comprovante de depósito judicial (ID 113320127), em cumprimento ao acordo celebrado. Petição do autor (ID 113377439). É o relatório, decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil, in verbis: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". No caso em testilha, as partes utilizaram-se das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, restando tão somente a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença e extinguir o feito em face da solução da lide. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 113190364), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Expeçam-se os alvarás judiciais em favor da parte autora e seu advogado, conforme requerido no ID 113377439. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa (PB), datado eletronicamente. Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Decorrido prazo de FAGNE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA em 28/07/2025 23:59.

Juntada de informação

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

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