Recurso Inominado Cível 0801055-27.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.361,38

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAILSON SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

WELDER RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Voto do relator proferido

01/08/2025, 20:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

01/08/2025, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 12:51

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAILSON SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:13

Todas as movimentações(23)

Voto do relator proferido

01/08/2025, 20:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

01/08/2025, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 12:51

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 20:32

DECISÃO

•18/06/2025, 20:25

19/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAILSON SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:13

Voto do relator proferido

23/04/2025, 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2025, 12:59

Negado seguimento a Recurso

23/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 00:31

Juntada de Certidão

23/04/2025, 00:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 12:37

Recebidos os autos

15/04/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 12:37

DECISÃO

•23/04/2025, 12:59

DECISÃO

•14/04/2025, 19:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 20:32

DECISÃO

•18/06/2025, 20:25

DECISÃO

•23/04/2025, 12:59

DECISÃO

•14/04/2025, 19:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 11:25

SENTENÇA

•27/03/2025, 22:16

PROJETO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 23:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/03/2025, 15:30

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/03/2025, 15:30

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/03/2025, 15:30

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/03/2025, 15:30

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/03/2025, 15:30

DESPACHO

•27/02/2025, 12:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/02/2025, 09:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/02/2025, 09:24