Procedimento Comum Cível 0801304-18.2024.8.15.0761 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 08:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801304-18.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por TEREZINHA PAULINO DOS SANTOS em face de LUCAS DE SOUZA SANTOS E KATIANA FERREIRA DA SILVA, genitores da menor, requerendo a guarda de sua neta KASSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, nascida em 08/11/2008. A menor, KASSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, mora e vive sob os cuidados de sua avó paterna há anos. Os pais da menor abandonaram a criança há anos, residem em local incerto e não sabido. A requerente pretende buscar a proteção previdenciária. É o relatório. Decido. A relação de parentesco ficou devidamente comprovada pela certidão de nascimento da menor (ID 99299865), e pela carteira de identidade da avó paterna, autora da ação (ID 99299865). Atualmente, a menor está com 15 anos de idade e a requerente já é a detentora da guarda fática da criança. Assim, ainda que em juízo de cognição sumária, concedo em sede de tutela de urgência antecipada a guarda unilateral provisória do menor à autora. A hipótese, inclusive, dispensa, a oitiva prévia dos genitores, eis que há necessidade de imediata proteção dos interesses do menor (Código Civil, art. 1.585), sem prejuízo, por evidente, de oportuna manifestação. Assim, sob as diretrizes do Princípio do Superior Interesse da Criança e considerando que a promovente já se encontra exercendo a guarda fática do menor, sendo responsável pelos seus cuidados, CONCEDO, em caráter provisório, a guarda de KASSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, à requerente, sua avó paterna TEREZINHA PAULINO DOS SANTOS, até a apuração do caso, uma vez que esta demonstrou a aptidão necessária para proporcionar afeto, saúde, segurança e educação ao infante. Determinações: 1. Ciência ao Ministério Público. 2. Intime-se a promovente, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar a qualificação completa dos genitores, mencionando os seus contatos telefônicos, para fins de citação dos mesmos ou termo expresso de anuência; b) Apresentar outras provas, tais como registros fotográficos que evidenciem a alegada convivência da avó com o menor, desde o nascimento, como afirmou, bem como a residência interna e externa; 3. Determino, ainda, a realização do estudo psicossocial por parte da Secretaria de Assistência Social, a fim de informar o estado atual da requerida (com quem mora, se apresenta boas condições físicas e de saúde, dentre outras informações). 4. Deixo de apreciar, por ora, a citação por edital, tendo em vista que é medida excepcional, observando a previsão do art. 256, §3°, NCPC.ela Após, autos conclusos. Cumpra-se com urgência. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de cota

14/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de TEREZINHA PAULINO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:39

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 23:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0801304-18.2024.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO - CPF: 073.062.604-05 (ADVOGADO), TEREZINHA PAULINO DOS SANTOS - CPF: 092.056.157-81 (AUTOR), GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA - CPF: 090.456.694-39 (ADVOGADO), CAIO CHAVES ALVES PESSOA - CPF: 067.909.164-58 (ADVOGADO), LUCAS DE SOUZA SANTOS (REU), KATIANA FERREIRA DA SILVA (REU)] INTIME-SE a promovente, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar a qualificação completa dos genitores, mencionando os seus contatos telefônicos, para fins de citação dos mesmos ou termo expresso de anuência; b) Apresentar outras provas, tais como registros fotográficos que evidenciem a alegada convivência da avó com o menor, desde o nascimento, como afirmou, bem como a residência interna e externa, conforme Decisão ID 108228863. Gurinhém, 15 de março de 2025 SILVANA DE SOUZA FARIAS

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 06:20

Expedição de Mandado.

15/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 06:15

Determinada diligência

22/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de parecer

01/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA PAULINO DOS SANTOS - CPF: 092.056.157-81 (AUTOR).

07/09/2024, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/09/2024, 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 12:07

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de TEREZINHA PAULINO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(26)