Procedimento Comum Cível 0803229-49.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803229-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA CUNHA URTIGA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:02

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. V. D. C. U. REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803229-49.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:17

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 18:59

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de aline guimaraes garcia da motta em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:03

Documentos

DECISÃO

•01/02/2023, 09:13

SENTENÇA

•21/03/2023, 18:59

—

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA CUNHA URTIGA em 13/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de aline guimaraes garcia da motta em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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