Cumprimento de sentença 0802966-68.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802966-68.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:03

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:52

Processo Desarquivado

25/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:11

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 22/05/2025

25/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802966-68.2023.8.15.0141. Polo ativo: BENEDITA ALVES MATEUS DA SILVA Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, com respaldo no Anexo "D", Item "11", expeço nova intimação à parte demanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas de ID: 111323977, referente às custas finais condenatórias, comprovando nos autos o seu pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa em caso de não quitação. Saliento que, após o seu vencimento, a referida guia para pagamento, poderá ser renovada através do link: “https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais”, bastando consultar a referida guia, clicar na mesma, e imprimi-la. Catolé do Rocha-PB, 23 de maio de 2025 (Assinatura Eletrônica) EDIGLEY NUNES VIEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

26/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITA ALVES MATEUS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802966-68.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Endereço: Edifício Gomes de Almeida Fernandes_**, 1355, Avenida Brigadeiro Faria Lima, Jardim Paulistano, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-919 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: BENEDITA ALVES MATEUS DA SILVA Endereço: Rua Rafael Pereira de Araújo, 329, Santo Antônio, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por BENEDITA ALVES MATEUS DA SILVA, já qualificada nos autos em face de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença e, face a ausência de pagamento, foi realizada constrição patrimonial através do SISBAJUD. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Proceda com o desbloqueio das contas do promovido. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Decorrido prazo de BENEDITA ALVES MATEUS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(34)