Apelação Cível 0802781-42.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.824,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Araruna 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 09:09

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:09

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 08/04/2026

16/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de VALDEMAR VENANCIO FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de VALDEMAR VENANCIO FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:58

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:04

Recurso Especial não admitido

06/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de parecer

05/11/2025, 20:58

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 09:09

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:09

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 08/04/2026

16/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:25

Acórdão

•28/08/2025, 18:27

08/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de VALDEMAR VENANCIO FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de VALDEMAR VENANCIO FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:58

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:04

Recurso Especial não admitido

06/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de parecer

05/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:43

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:16

Publicado Expediente em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor do acórdão de ID 36918832. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 23:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 18:27

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:54

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/08/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2025, 22:42

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:08

Conhecido o recurso de VALDEMAR VENANCIO FERNANDES - CPF: 601.571.277-53 (APELANTE) e provido em parte

14/07/2025, 16:37

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2025, 05:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 14:23

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2025, 16:53

Juntada de

13/06/2025, 16:52

Determinação de redistribuição por prevenção

13/06/2025, 16:12

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:34

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 09:50

Despacho

•13/08/2025, 10:24

Despacho

•25/07/2025, 22:42

Acórdão

•14/07/2025, 16:37

Despacho

•24/06/2025, 11:13

Despacho

•17/06/2025, 11:02

Decisão

•13/06/2025, 16:12

Despacho

•28/04/2025, 17:53

Sentença

•07/04/2025, 12:05

Decisão

•14/03/2025, 17:13

Despacho

•13/01/2025, 16:06

Decisão

•02/12/2024, 16:54

Decisão

•29/10/2024, 17:55