Cumprimento de sentença 0809709-72.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.542,77

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:57

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:57

Expedido alvará de levantamento

10/09/2025, 18:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:37

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809709-72.2024.8.15.0331. AUTOR: ALICLECIO DA SILVA XAVIER REU: BANCO HONDA S/A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO OU ALVARÁ Praticando ato ordinatório, INTIMO Vossa Senhoria para, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito, tendo em vista a realização de pagamento voluntário pela parte promovida. Prazo: 5 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Obs.: Tendo em vista a celebração do Contrato nº. 010/2025 do TJPB, firmado com o Banco de Brasília (BRB), onde os alvarás de levantamento de valores estão sendo expedidos apenas na modalidade de transferência para contas bancárias, é necessário que sejam fornecidos os dados bancários das partes beneficiárias para a a elaboração do documento. Santa Rita, 25 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809709-72.2024.8.15.0331. AUTOR: ALICLECIO DA SILVA XAVIER REU: BANCO HONDA S/A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO OU ALVARÁ Praticando ato ordinatório, INTIMO Vossa Senhoria para, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito, tendo em vista a realização de pagamento voluntário pela parte promovida. Prazo: 5 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Obs.: Tendo em vista a celebração do Contrato nº. 010/2025 do TJPB, firmado com o Banco de Brasília (BRB), onde os alvarás de levantamento de valores estão sendo expedidos apenas na modalidade de transferência para contas bancárias, é necessário que sejam fornecidos os dados bancários das partes beneficiárias para a a elaboração do documento. Santa Rita, 25 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:19

Todas as movimentações(68)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:57

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:57

Expedido alvará de levantamento

10/09/2025, 18:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:37

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809709-72.2024.8.15.0331. AUTOR: ALICLECIO DA SILVA XAVIER REU: BANCO HONDA S/A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO OU ALVARÁ Praticando ato ordinatório, INTIMO Vossa Senhoria para, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito, tendo em vista a realização de pagamento voluntário pela parte promovida. Prazo: 5 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Obs.: Tendo em vista a celebração do Contrato nº. 010/2025 do TJPB, firmado com o Banco de Brasília (BRB), onde os alvarás de levantamento de valores estão sendo expedidos apenas na modalidade de transferência para contas bancárias, é necessário que sejam fornecidos os dados bancários das partes beneficiárias para a a elaboração do documento. Santa Rita, 25 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809709-72.2024.8.15.0331. AUTOR: ALICLECIO DA SILVA XAVIER REU: BANCO HONDA S/A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO OU ALVARÁ Praticando ato ordinatório, INTIMO Vossa Senhoria para, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito, tendo em vista a realização de pagamento voluntário pela parte promovida. Prazo: 5 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Obs.: Tendo em vista a celebração do Contrato nº. 010/2025 do TJPB, firmado com o Banco de Brasília (BRB), onde os alvarás de levantamento de valores estão sendo expedidos apenas na modalidade de transferência para contas bancárias, é necessário que sejam fornecidos os dados bancários das partes beneficiárias para a a elaboração do documento. Santa Rita, 25 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025

25/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:41

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:41

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:41

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809709-72.2024.8.15.0331. AUTOR: ALICLECIO DA SILVA XAVIER REU: BANCO HONDA S/A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): KALIANDRA ALVES FRANCHI Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 4 de julho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809709-72.2024.8.15.0331. AUTOR: ALICLECIO DA SILVA XAVIER REU: BANCO HONDA S/A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 4 de julho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809709-72.2024.8.15.0331. AUTOR: ALICLECIO DA SILVA XAVIER REU: BANCO HONDA S/A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): ANNE KARINE RODRIGUES MORAES Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 4 de julho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 20:16

Juntada de Projeto de sentença

17/06/2025, 20:16

Conclusos ao Juiz Leigo

30/05/2025, 13:35

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:48

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 07:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 12:10

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): KALIANDRA ALVES FRANCHI - OAB BA14527-A

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - SENTENÇA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias. Advogado(a): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB PB14798 ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - OAB PB23573

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:49

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2025, 17:48

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

23/02/2025, 17:29

Conclusos ao Juiz Leigo

21/02/2025, 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/02/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

21/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/02/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

09/01/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 19:24

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:47

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 09:54

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 18:47

Sentença

•30/06/2025, 09:30

Projeto de sentença

•17/06/2025, 20:16

Decisão

•23/05/2025, 11:33

Sentença

•28/02/2025, 17:48

Projeto de sentença

•23/02/2025, 17:29

Despacho

•07/01/2025, 19:24