Cumprimento de sentença 0809048-68.2017.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809048-68.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE BRITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Não havendo manifestação, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários, para fins de expedição de alvará.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA DE BRITO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES - PB18529, VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA - PB14892-A EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809048-68.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Indenização por Dano Material] Vistos. Conforme o extrato bancário da conta judicial vinculada ao presente feito, de nº 961154616 (ID 115366027), constata-se que ainda não houve o levantamento dos valores devidos à exequente, visto que apenas foram resgatados os seguintes valores históricos, R$ 491,23 e R$ 748,49, os quais correspondem às quantias devidas ao advogado do autor (ID 111236310) e ao banco réu (alvará no ID 111236319), respectivamente. Assim, assim, deve o valor remanescente ser resgatado pela exequente, que não recebeu o valor que lhe era destinado, correspondendo os valores constates no extrato como sacados, aos correspondentes aos alvarás já expedidos. Por oportuno, considerando a petição de ID 114991100, intime-se o banco réu para, em 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. Não havendo manifestação, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários, para fins de expedição de alvará. Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará, em favor da autora, a Sra. TEREZA CRISTINA DE BRITO (CPF nº 365.099.814-91). Atente o cartório, no momento da confecção do(s) alvará(s), às atualizações e correções necessárias do(s) valor(es) discriminado(s) acima, uma vez que houve a transferência do saldo total depositado judicialmente, junto ao BANCO DO BRASIL S/A, para o BANCO BRB, com acréscimo dos juros e correções monetárias. Expedido alvará e nada mais sendo requerido, considerando o recolhimento das custas finais (ID 114152025), arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID 106828980. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/12/2025, 01:42

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 15:05

Despacho

•05/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA DE BRITO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES - PB18529, VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA - PB14892-A EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809048-68.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Indenização por Dano Material] Vistos. Conforme o extrato bancário da conta judicial vinculada ao presente feito, de nº 961154616 (ID 115366027), constata-se que ainda não houve o levantamento dos valores devidos à exequente, visto que apenas foram resgatados os seguintes valores históricos, R$ 491,23 e R$ 748,49, os quais correspondem às quantias devidas ao advogado do autor (ID 111236310) e ao banco réu (alvará no ID 111236319), respectivamente. Assim, assim, deve o valor remanescente ser resgatado pela exequente, que não recebeu o valor que lhe era destinado, correspondendo os valores constates no extrato como sacados, aos correspondentes aos alvarás já expedidos. Por oportuno, considerando a petição de ID 114991100, intime-se o banco réu para, em 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. Não havendo manifestação, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários, para fins de expedição de alvará. Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará, em favor da autora, a Sra. TEREZA CRISTINA DE BRITO (CPF nº 365.099.814-91). Atente o cartório, no momento da confecção do(s) alvará(s), às atualizações e correções necessárias do(s) valor(es) discriminado(s) acima, uma vez que houve a transferência do saldo total depositado judicialmente, junto ao BANCO DO BRASIL S/A, para o BANCO BRB, com acréscimo dos juros e correções monetárias. Expedido alvará e nada mais sendo requerido, considerando o recolhimento das custas finais (ID 114152025), arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID 106828980. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA DE BRITO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES - PB18529, VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA - PB14892-A EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454 SENTENÇA IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de excesso na execução. Garantia do juízo. Cálculos realizados pela Contadoria Judicial. Ausência de manifestação da exequente. Concordância da executada. Homologação dos cálculos da Contadoria. Acolhimento em parte. Extinção da fase de cumprimento de sentença. Aplicação análoga do art. 526, §3º, do CPC. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito, nos termos do art. 526, §3º, do CPC. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0809048-68.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos presentes autos ajuizados por TEREZA CRISTINA DE BRITO, todos já devidamente qualificados. Em sentença (ID 24259928), mantida, integralmente, pelo acórdão (ID 31340032), o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos acima elencados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, para declarar a nulidade dos juros incidentes sobre tarifa de cadastro, registro de contrato e serviços de terceiros do contrato de financiamento firmado entre as partes e, ato contínuo, condeno a parte ré a restituir, de forma simples, os valores ora declarados ilegais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do efetivo pagamento a maior, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para o réu, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora." Assim, iniciada a fase de cumprimento de sentença (ID 32902006), a parte ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID 36459258), conforme planilha de cálculos (ID 36459252), efetuando o depósito do valor executado pela autora, para fins de garantia do juízo (ID 36459254). Cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 98230103), aos quais houve anuência da parte ré (ID 99435424), não havendo manifestação da parte autora, apesar de intimada. É o relatório do necessário. DECIDO. De início, proceda-se com a retificação do polo passivo, devendo passar a constar neste o BANCO VOTORANTIM S/A (CNPJ nº 59.588.111/0001-03), na qualidade de sucessor processual da BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Retificações necessárias. I) Da impugnação ao cumprimento de sentença 1. Da tempestividade De início, faz-se necessário analisar se a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva. Assim, dispõe o art. 525, do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Nos presentes autos, observa-se que a impugnação apresentada pelo executado é tempestiva, pois foi protocolada durante o prazo para o pagamento voluntário da condenação, atendendo ao disposto no art. 525 do CPC. 2. Da matéria impugnada Quanto à matéria objeto da impugnação ao cumprimento de sentença, dispõe o art. 525, §1º e §4º, do CPC: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. No presente feito, vê-se que o impugnado alegou excesso de execução, apontando o valor que entende como devido e juntando, aos autos, demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos, atendendo aos requisitos legais. Dessa forma, passo a analisar o mérito da impugnação. 3. Do mérito O exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de a R$ 1.921,36, juntando planilha de cálculos (ID 32902009). Já o impugnante arguiu que houve excesso na execução, anexando os seus cálculos (ID 36459258) e garantindo o juízo (ID 36459254). Todavia, realizados os Cálculos pela Contadoria Judicial, foi constatada a existência de excesso na execução, sendo apontado como devido à parte autora, pelo banco réu, o valor de R$ 1.272,74, sendo deste R$ 1.116,44 referente ao montante principal e R$ 156,30 a título de honorários sucumbenciais, conforme cálculos de ID 98230103. Intimadas, apenas houve manifestação da parte ré que, expressamente, concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 99435424), não havendo manifestação da parte autora. Assim, diante da anuência expressa do executado (ID 99435424), e não tendo havido qualquer manifestação do exequente em sentido contrário, verifica-se que, claramente, houve excesso na execução requerida pela parte autora, devendo ser homologados os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, posto que estes foram realizados observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença dos autos. II) Da extinção do cumprimento de sentença Ressalta-se que, estando já depositado o valor da execução (ID 36459254), e diante da ausência de manifestação da parte exequente em sentido contrário, por analogia, deverá ser aplicado ao presente feito o disposto no art. 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. III) Dispositivo Dessa forma, reconheço o excesso da execução e ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 36459258), bem como HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 98230103) e declarando como devido ao exequente, pelo executado, o montante de R$ 1.272,74 (mil e duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), sendo deste R$ 1.116,44 referente ao montante principal e R$ 156,30 a título de honorários sucumbenciais, o qual já se encontra depositado (ID 36459254), devendo o montante em excesso, de R$ 748,49, ser restituído ao impugnante/executado. Na oportunidade, por aplicação análoga do art. 526, §3º, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IV) Demais providências Decorrido o prazo recursal, sem oposição das partes, expeçam-se os alvarás, em consonância com os cálculos de ID 98230103, nos termos da sentença (ID 24259928), da seguinte forma: 1) R$ 1.116,44 (mil e cento e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), em favor da autora, a Sra. TEREZA CRISTINA DE BRITO (CPF nº 365.099.814-91), de forma tradicional; 2) R$ 156,30 (cento e cinquenta e seis reais e trinta centavos), em favor dos advogados da parte autora, a título de honorários sucumbenciais, de forma tradicional; 3) R$ 748,49 (setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), em favor do sucessor processual da parte promovida, BANCO VOTORANTIM S/A (CNPJ nº 59.588.111/0001-03), referente ao valor depositado em excesso, por meio de transferência bancária, atentando aos dados apresentados no ID 99435424. Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Recolhidas as custas e expedidos os alvarás, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE BRITO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Não havendo manifestação, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários, para fins de expedição de alvará.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(29)