Procedimento Comum Cível 0871969-25.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871969-25.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERNANI DANIEL SIMOES em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 11:45

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERNANI DANIEL SIMOES REU: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA AUTOR: ERNANI DANIEL SIMOES. em face do(a) REU: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. A parte autora atravessou petição comunicando a desistência da ação. (ID. 103956422) A parte promovida, por sua vez, ainda não foi citada. Assim, vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Passo a decidir. No caso em tela, foi comunicada a desistência da ação, pleito que deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Saliente-se que a parte promovida ainda não foi citada, razão pela qual se mostra desnecessária a sua anuência acerca da desistência. Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais com base no art. 90 do CPC/2015. A exigibilidade do débito resta suspensa, porquanto a parte litiga ao abrigo da gratuidade de justiça. Deixo de fixar condenação em honorários, ante a ausência de citação da parte promovida. P.R.I. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em Substituição TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871969-25.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por . em face do(a)

17/03/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 19:36

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC

27/02/2025, 11:16

Juntada de Certidão

27/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2024, 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

15/11/2024, 10:01

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2025, 18:13

SENTENÇA

•14/03/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERNANI DANIEL SIMOES REU: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA AUTOR: ERNANI DANIEL SIMOES. em face do(a) REU: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. A parte autora atravessou petição comunicando a desistência da ação. (ID. 103956422) A parte promovida, por sua vez, ainda não foi citada. Assim, vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Passo a decidir. No caso em tela, foi comunicada a desistência da ação, pleito que deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Saliente-se que a parte promovida ainda não foi citada, razão pela qual se mostra desnecessária a sua anuência acerca da desistência. Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais com base no art. 90 do CPC/2015. A exigibilidade do débito resta suspensa, porquanto a parte litiga ao abrigo da gratuidade de justiça. Deixo de fixar condenação em honorários, ante a ausência de citação da parte promovida. P.R.I. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em Substituição TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871969-25.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por . em face do(a)

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ERNANI DANIEL SIMOES em 10/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Publicado Sentença em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

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