Procedimento Comum Cível 0864871-86.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864871-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVANY BEZERRA CAVALCANTI MESQUITA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de IVANY BEZERRA CAVALCANTI MESQUITA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:19

Determinada a emenda à inicial

09/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864871-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2025. Juiz (a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864871-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2025. Juiz (a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 01:25

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:58

Decisão

•09/04/2026, 10:58

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de IVANY BEZERRA CAVALCANTI MESQUITA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANY BEZERRA CAVALCANTI MESQUITA em 07/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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