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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MANOEL DAMIAO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/PB 21334·CPF·Representa: Autor

JOAO SOARES DE LIMA NETO

OAB/PB 24359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

MANOEL DAMIAO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANTONIO GOMES DA SILVA

Terceiro

JOSE MENDES BARBOSA

Terceiro

JOSE JOAO DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO COUTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA RODRIGUES DAS NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de PAMELA ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de PAMELA ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:52

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:37

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 09:14

Despacho

•05/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de PAMELA ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de PAMELA ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES DAS NEVES em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2025, 11:43

Publicado Edital em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0800000-22.2019.8.15.0611. Edital Edital - COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Acao: USUCAPIAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa ACAO DE USUCAPIAO sob n.0800000-22.2019.8.15.0611 requerida por MANOEL DAMIÃO DA SILVA e MARIA FERNANDES DA SILVA em face de JOSÉ JOÃO DOS SANTOS. Mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para CITAR os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contesta a presente ação, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei. Ficando advertido o citado que se não for contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na inicial. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 17 de março de 2025. Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, analista/chefe em exercício, digitei. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de direito nesta Vara.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0800000-22.2019.8.15.0611. Edital Edital - COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Acao: USUCAPIAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa ACAO DE USUCAPIAO sob n.0800000-22.2019.8.15.0611 requerida por MANOEL DAMIÃO DA SILVA e MARIA FERNANDES DA SILVA em face de JOSÉ JOÃO DOS SANTOS. Mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para CITAR os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contesta a presente ação, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei. Ficando advertido o citado que se não for contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na inicial. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 17 de março de 2025. Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, analista/chefe em exercício, digitei. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de direito nesta Vara.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0800000-22.2019.8.15.0611. Edital Edital - COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Acao: USUCAPIAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa ACAO DE USUCAPIAO sob n.0800000-22.2019.8.15.0611 requerida por MANOEL DAMIÃO DA SILVA e MARIA FERNANDES DA SILVA em face de JOSÉ JOÃO DOS SANTOS. Mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para CITAR os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contesta a presente ação, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei. Ficando advertido o citado que se não for contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na inicial. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 17 de março de 2025. Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, analista/chefe em exercício, digitei. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de direito nesta Vara.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0800000-22.2019.8.15.0611. Edital Edital - COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Acao: USUCAPIAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa ACAO DE USUCAPIAO sob n.0800000-22.2019.8.15.0611 requerida por MANOEL DAMIÃO DA SILVA e MARIA FERNANDES DA SILVA em face de JOSÉ JOÃO DOS SANTOS. Mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para CITAR os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contesta a presente ação, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei. Ficando advertido o citado que se não for contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na inicial. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 17 de março de 2025. Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, analista/chefe em exercício, digitei. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de direito nesta Vara.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0800000-22.2019.8.15.0611. Edital Edital - COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Acao: USUCAPIAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa ACAO DE USUCAPIAO sob n.0800000-22.2019.8.15.0611 requerida por MANOEL DAMIÃO DA SILVA e MARIA FERNANDES DA SILVA em face de JOSÉ JOÃO DOS SANTOS. Mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para CITAR os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contesta a presente ação, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei. Ficando advertido o citado que se não for contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na inicial. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 17 de março de 2025. Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, analista/chefe em exercício, digitei. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de direito nesta Vara.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0800000-22.2019.8.15.0611. Edital Edital - COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Acao: USUCAPIAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa ACAO DE USUCAPIAO sob n.0800000-22.2019.8.15.0611 requerida por MANOEL DAMIÃO DA SILVA e MARIA FERNANDES DA SILVA em face de JOSÉ JOÃO DOS SANTOS. Mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para CITAR os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contesta a presente ação, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei. Ficando advertido o citado que se não for contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na inicial. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 17 de março de 2025. Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, analista/chefe em exercício, digitei. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de direito nesta Vara.

18/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

17/03/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:39

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de MANOEL DAMIAO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de JOSE JOAO DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 06:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2023, 06:56

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2023, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de MANOEL DAMIAO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de MANOEL DAMIAO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de MANOEL DAMIAO DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:46

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:46

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 11:40

Recebida a emenda à inicial

12/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de JOSE JOAO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:11

Juntada de carta

14/01/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 14:55

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:56

Publicado Edital em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 00:11

Expedição de Edital.

27/07/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 11:16

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL DAMIAO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:04

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

17/02/2020, 06:47

Decorrido prazo de SUELY DA SILVA TEIXEIRA em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE PAULA ARRUDA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2019, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 11:40

Recebida a emenda à inicial

15/09/2019, 22:11

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de informação

02/09/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2019, 19:40

Conclusos para despacho

27/06/2019, 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2019, 10:28

Recebida a emenda à inicial

23/02/2019, 22:38

Conclusos para despacho

14/01/2019, 08:00

Distribuído por sorteio

03/01/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:42

Decisão

•12/05/2022, 11:15

Decisão

•07/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:03

Decisão

•15/09/2019, 22:11

Despacho

•06/07/2019, 19:40

Despacho

•23/02/2019, 22:38